Atualmente, a expedição da segunda via do Registro Geral (RG) custa R$ 101,84. Então, muitas pessoas que perderam o documento acabam por não o tirar, porque esse valor precisa ser usado em outras prioridades relacionadas à sobrevivência. Considerando esse cenário de vulnerabilidade, o Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) realizou na última quinta-feira (26/1), o Projeto Cidadão na penitenciária feminina de Rio Branco, com o objetivo de garantir a identidade das reeducandas.
Pensando na foto 3×4, uma das reeducandas contou que lavou o cabelo e passou o batom para estar pronta para a nova identidade. “Depois que eu vim presa eu não tenho mais nenhum tipo de documentação. Eu já estou aqui há cinco anos e já deixei de receber benefícios, porque eu não tinha documento. Agora vou poder fazer as atividades para a remição da minha pena, estudar e tudo isso vai ser muito bom”, disse a apenada.
A importância de promover cidadania é fazer valer os direitos. “Quando a gente sair daqui, não vai precisar ficar correndo atrás de documento. Não vamos estar com uma mão na frente e outra atrás, porque eu já vou sair daqui com ele. Já vai estar na mão”, disse outra reeducanda.
Além de ser coordenadora do Projeto Cidadão, a desembargadora Eva Evangelista é também coordenadora estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e aproveitou o momento para falar de esperança.
“Eu li uma frase que dizia sobre florescer onde estiver plantado e é importante lembrar que nenhuma de vocês deixou de ser flor”, disse a decana da Corte Acreana. As violências, emoções, escolhas e histórias de vida foram outros temas levantados, fazendo que a ação também deixasse uma mensagem de acolhimento e apoio.
O acesso à documentação pelas pessoas privadas de liberdade é uma das 28 frentes trabalhadas pelo Conselho Nacional de Justiça, por meio do programa Fazendo Justiça, em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, seguido pelos tribunais estaduais. O Projeto Cidadão é desenvolvido pelo TJAC desde 1995, porém visando ampliar a democratização do acesso à Justiça, no último ano foram realizadas edições especiais para o atendimento de pessoas em situação de rua. Agora, em uma edição inédita, foi levado para dentro da penitenciária, promovendo cidadania e visibilidade para todos os segmentos sociais.
Acolher para transformar
No ano de 2022, o Iapen teve três projetos aprovados no edital de penas pecuniárias. A juíza Andrea Brito, titular da Vara de Execução e Medidas Alternativas (Vepma), destacou que foram destinados R$ 113 mil para a oferta de documentação ao sistema penal. Assim, serão alcançadas mais de 600 pessoas, entre egressos, regime semiaberto e fechado.
A diretora da Divisão de Estabelecimentos Penais Femininos de Rio Branco, Dalvani Azevedo, explicou que a falta dos documentos impedia de avançar na ressocialização, justamente porque se trata de requisitos mínimos para acessar as políticas públicas, isto é, programas de saúde, educação e renda, prioritariamente.
Nesse sentido, a chefe de Divisão da Assistência Social e Atenção à Família do Iapen, Cláudia Costa falou sobre a concepção da iniciativa: “nós procuramos fazer ações que venham viabilizar cidadania, porque nós temos muita dificuldade de escolta, nos deslocamentos para levar essas mulheres para ter esses serviços externos. Quando conseguimos parceria de outras instituições, que elas vêm até aqui dentro para ofertar o serviço, é possível contemplar um número maior de pessoas”.
A ação contou com o apoio do Instituto de Identificação Raimundo Hermínio Melo da Polícia Civil e deste modo, foram realizados 60 atendimentos. “A emissão do documento identificação é uma das diretrizes da atual gestão do delegado-Geral de Polícia Civil, José Henrique Maciel, que prioriza o atendimento respeitando a supremacia do interesse público”, informou Junior César, chefe do Instituto de Identificação.
Fonte: TJAC
