Projeto que regulamenta processo virtual pode ser votado na próxima semana

Compartilhe

O deputado José Eduardo Cardozo (PT-SP) acaba de fazer a palestra inaugural do Encontro dos Operadores da Justiça Virtual, que acontece de hoje até sexta-feira (30/06), no Hotel Carlton, em Brasília.

O deputado considera que o PL 5828/01, que regulamenta a tramitação eletrônica de processos "revoluciona a prestação jurisdicional no Brasil". Segundo José Eduardo Cardozo, a Reforma do Judiciário, feita a partir da Emenda 45, é muito importante e trouxe enormes avanços, mas "as maiores mudanças serão feitas pelas reformas na legislação infraconstitucional", disse. "Neste universo, o PL 5828/01 é o passo mais importante", completou.

O deputado disse ainda que tem o compromisso do presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), deputado Sigmaringa Seixas (PT-DF), para que o projeto seja votado já na próxima semana