Com o índice de 78% de acordos registrados no Dia Nacional da Conciliação (08/12), a Justiça Amapaense se destacou não somente por esse percentual, mas também pela realização de um projeto experimental inédito, executado pela 2ª Vara de Família – o "Projeto Pai Legal", que possibilitou o reconhecimento voluntário da paternidade e a obtenção do registro de nascimento tardio a 36 crianças e jovens que, antes da ação, possuíam somente o nome da mãe e dos avós maternos em suas certidões. Foram 36 audiências realizadas, com 100% de conciliação positivas.
Com o índice de 78% de acordos registrados no Dia Nacional da Conciliação (08/12), a Justiça Amapaense se destacou não somente por esse percentual, mas também pela realização de um projeto experimental inédito, executado pela 2ª Vara de Família – o "Projeto Pai Legal", que possibilitou o reconhecimento voluntário da paternidade e a obtenção do registro de nascimento tardio a 36 crianças e jovens que, antes da ação, possuíam somente o nome da mãe e dos avós maternos em suas certidões. Foram 36 audiências realizadas, com 100% de conciliação positivas.
O projeto Pai Legal foi desenvolvido conjuntamente com a ação desenvolvida pelo Ministério Público Estadual, "Registro Cidadão", executado com o apoio do Fundo das Nações Unidas para a Infância – Unicef e que tem como objetivo erradicar o registro tardio de nascimento civil do Estado.
Para a juíza titular da Vara, Elayne da Silva Ramos Cantuária Koressawa, o diferencial dessa ação conjunta se projeta além do custo zero proposto às famílias, pois motivou a aproximação entre pais e filhos, muitos dos quais não tinham nenhum contato anterior. "A conciliação ocorreu nos dois sentidos: uma, de um processo, de uma demanda, no sentido de pacificação social e outra nas famílias. Tivemos casos como um rapaz de vinte anos, de Tocantins e uma moça de 18 anos, cujos pais nunca tinham reconhecido a paternidade e nem tinham contato com os filhos, mas através do "Pai Legal" os genitores procuraram a Justiça, reconheceram os filhos e se aproximaram deles", relata a magistrada.
Em um processo burocrático, o reconhecimento de paternidade, em cartório, chega a R$ 37, referente ao custo do registro e averbação. Porém, esse valor pode elevar se for para as vias judiciais, visto ser necessário propor uma ação de investigação, constituir advogado, citação do juiz, realização de audiências e demais trâmites processuais.
Gratificação foi o termo utilizado pela juíza para definir a experiência com o Projeto "Pai Legal". "O resultado foi além das minhas expectativas, eu me sinto muito gratificada porque além de resolvermos processos naquele dia, colocamos em prática a missão social e não burocrática do juiz, que é a missão no seio da sociedade, fora do Fórum e num espaço acolhedor à comunidade. O juiz tem de ir até o povo, tem que descentralizar esse atendimento porque é um facilitador", diz Elayne.
A ação que aconteceu das 8h às 12h do dia 08/12, teve como sede a Escola Santina Rioli, estrategicamente escolhida devido sua localização favorável, sua organização e por possuir uma rede logística propícia à ação (com salas climatizadas e amplas, pontos para instalação de computadores e internet) e, principalmente, porque no Dia Nacional da Conciliação também foi o dia de Nossa Senhora da Conceição. Assim, foi uma forma de prestar uma homenagem ao bairro e a população amapaense, uma vez que a Escola está localizada em frente à Igreja da Conceição, no bairro do Trem.
O envolvimento da equipe da Escola também foi fundamental para a realização do Pai Legal. Foram cinco voluntários da instituição, incluindo professores, que se juntaram aos sete serventuários da Vara de Família e dois funcionários do Ministério Público.
No processo de divulgação da ação, a magistrada faz um agradecimento especial à imprensa, por ter sido o elo entre a Justiça e a Comunidade e por ter compreendido a extensão e importância da proposta.
"O envolvimento da imprensa foi muito positivo, a procura foi muito grande e é importante que se reconheça o papel dos comunicadores nesse processo. Infelizmente não pudemos atender a todos que nos procuraram por falta de documentos das partes ou porque o pai não possuía o registro original do filho para que procedêssemos a averbação de paternidade. Mas essa é uma ação que pretendo dar continuidade, mas é preciso contar com mais parceiros: Governo, Prefeitura, Cartórios, Empresas. Afinal, trata-se de uma ação social", finaliza a juíza. (Assessoria de Comunicação TJ/AP)
