Pessoas com deficiência auditiva podem obter informações na Justiça do Trabalho de Campinas e interior de São Paulo por meio de ferramenta que permite o atendimento on-line e presencial com o uso da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Chamada “Balcão Visual”, a iniciativa foi apresentada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15), na segunda edição do webinário Propagar – Inclusão, Acessibilidade, Justiça e Cidadania, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O evento on-line foi coordenado pelo conselheiro Mário Maia, que preside a Comissão Permanente de Políticas Sociais e de Desenvolvimento do Cidadão do CNJ. Ele ressaltou a necessidade de disseminar e incentivar demais órgãos do Judiciário a adotarem práticas semelhantes, a fim de melhorar a comunicação e a compreensão de pessoas com deficiência auditiva em relação a termos jurídicos. “Para que haja a cidadania na prática, é necessário haver interlocução, diálogo e entendimento. Devemos usar a nossa Língua Portuguesa como instrumento de inclusão e não de exclusão”, enfatizou.
O acesso de pessoas surdas ou com deficiência auditiva ao “Balcão Visual” pode ser feito por meio do portal do TRT-15, no link https://trt15.jus.br/servicos/balcao-visual-libras. No atendimento remoto, o cidadão pode acionar o serviço diretamente de sua casa. Nele estão disponíveis, em Libras, informações sobre processos trabalhistas e atendimento para esclarecer dúvidas.
Já no atendimento presencial, quando o cidadão se desloca até as instalações do TRT-15, a pessoa conta com a presença de servidor ou servidora capacitada em libras. Esse profissional fará a intermediação da comunicação entre o cidadão e o tribunal, acessando o “Balcão Visual” para garantir a compreensão mútua e fornecer os esclarecimentos necessários.
O presidente do TRT-15, desembargador Samuel Hugo Lima, ressaltou que o projeto é formado por servidores e servidoras já qualificadas pelo órgão, com o curso básico de Libras de 120 horas/aulas e outra capacitação oferecida pela Escola Judicial. Essa participação contribui para integração e efetividade da responsabilidade socioambiental, além de promover a inclusão de pessoas com deficiência auditiva.
O desembargador também destacou que o “Balcão Visual” está alinhado com as diretrizes de acessibilidade e inclusão adotadas pelo TRT-15, reafirmando o compromisso do tribunal com os preceitos estabelecidos na Convenção Internacional sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, na Lei de Inclusão de Pessoas com Deficiência e na Resolução CNJ n. 401/2021. “Considerando a premissa de que as mãos rompem o silêncio e fazem a comunicação de quem não ouve, mas vê, sente e se emociona, sabemos da importância do desenvolvimento e da execução desse serviço como forma de manter o TRT-15 alinhado aos ditames de acessibilidade, igualdade e respeito”, concluiu.
Barreiras linguísticas
O objetivo principal do “Balcão Visual” é superar as barreiras linguísticas e promover a acessibilidade, garantindo que pessoas com deficiência auditiva tenham igualdade de acesso e compreensão no ambiente jurídico. Os servidores do TRT-15 Helen da Silva Paes de Souza e Maurício Bonilha Orsi compartilharam informações sobre o projeto implementado em janeiro deste ano. A ferramenta está em fase inicial de operação e vem passando por melhorias contínuas.
Durante a apresentação, eles ressaltaram a importância de divulgar o projeto. Nesse sentido, está planejada divulgação direcionada às associações de pessoas surdas, público-alvo do “Balcão Visual”.
A implantação da ferramenta não implicou em custos para o tribunal, uma vez que não houve contratação de empresa externa. Todos os servidores capacitados fazem parte do quadro efetivo do TRT-15. O projeto é conduzido pela Coordenadoria de Sustentabilidade, Acessibilidade e Integridade, que está vinculada à Assessoria de Gestão Estratégica, com apoio da Escola Judicial e da Secretaria de Tecnologia da Informação.
