A automação da fiscalização dos atos de pessoal tem proporcionado agilidade, padronização e transparência na avaliação das admissões e das concessões de aposentadoria e pensão pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15.ª Região, com jurisdição em Campinas (SP). A prática recebeu o Prêmio Auditoria de Geração de Valor, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por, entre outras rotinas, permitir a atualização automática dos salários de contribuição, incluindo a aplicação de índices legais e a incorporação de diferenças reconhecidas judicialmente.
Na prática, o projeto unifica dados de plataformas como o Sistema Integrado de Gestão Pública (SIGEP), o FolhaWeb e o Folha Oracle em um único programa, possibilitando consultas automatizadas que agilizam e estruturam a análise. O sistema permite a automatização de cálculos complexos e conferências, como averbações de tempo de serviço, cumprimento de requisitos legais e apuração de proventos e pensões.
A proposta foi criada pela coordenadora de Auditoria de Governança e Gestão do tribunal premiado, Carla Alarcon, pelo chefe da Sessão de Auditoria de Governança, Denis Chagas, pelo chefe da Sessão de Auditoria de Gestão de Pessoas, Eber Xavier, e pelo coordenador de Auditoria Financeira, Lucas Cazalli Xavier. O projeto de Automação da Fiscalização dos Atos de Pessoal, segundo os idealizadores, foi desenvolvido para facilitar as rotinas e ajustar o controle às recentes mudanças nas regras de aposentadoria e pensão.
Replicabilidade
Chefe da Sessão de Auditoria de Governança, Denis Chagas explicou durante evento on-line promovido pelo CNJ para apresentar a prática que a automação teve início com a elaboração de consultas em SQL, uma linguagem que permite manipular e consultar dados em bancos de dados, especialmente os mais extensos. As consultas eram feitas diretamente no banco de dados do tribunal, que mantém todas as informações sobre pessoal exclusivamente em meio digital.
O programa pode ser replicado por qualquer órgão para a fiscalização de atos de gestão de pessoal, uma vez que as funcionalidades podem ser adaptadas de acordo com cada sistema e cada processo de trabalho utilizado. “As consultas SQL realizadas no banco de dados do SIGEP atendem apenas aos órgãos que utilizam esse sistema. Entretanto, cada órgão pode criar as consultas de acordo com o sistema que utilizar”, explicou coordenadora Carla Alarcon.
Aos tribunais que queiram replicar a iniciativa, a orientação é solicitar a elaboração dos códigos das consultas a partir das informações coletadas pelos auditores no banco de dados à área de Tecnologia da Informação no tribunal.
Resultados
Algumas rotinas, como a análise da utilização dos recursos descentralizados, da fiscalização dos atos de pessoal e a auditoria financeira, anualmente, consumiam muito a força de trabalho do tribunal. A expectativa é que, em 2025, o tempo adicional, possibilitado pela automação, possa ser integralmente aplicado em Auditorias Baseadas em Risco (ABR) — metodologia capaz de identificar e gerenciar riscos.
Atualmente, os esforços estão concentrados principalmente nas auditorias coordenadas pelo CNJ e ao apoio à gestão nas auditorias e em monitoramentos externos provenientes do CNJ, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) ou do Tribunal de Contas da União (TCU).
Com a padronização das consultas, das tabelas, da apresentação das análises e das memórias de cálculo, o projeto facilitou também as capacitações para servidores e servidoras que trabalham com auditorias e fiscalizações. “Qualquer pessoa da auditoria consegue saber o resultado obtido pelo colega. Isso significa que, se todos trabalham e têm que apresentar os resultados exatamente da mesma forma, consequentemente todo esse processo torna mais fácil a capacitação da equipe toda”, pontuou Carla.
Outro ponto importante da prática se refere à transparência trazida pela nova documentação, seja nas análises ou nas memórias de cálculo. “Isso tem sido extremamente útil, não apenas para quem executa a tarefa, mas também para quem atua como revisor, facilitando revisões dos atos produzidos”, assegurou a coordenadora de Auditoria.
Premiação
O Prêmio Auditoria de Geração de Valor, instituído pelo CNJ por meio da Portaria n. 153/2024, contempla projetos e boas práticas voltadas ao enfrentamento dos desafios vivenciados pelas auditorias internas dos órgãos da Justiça. Temas como eficiência e desburocratização são alguns dos mais relevantes no processo de seleção de projetos. Para a edição de 2024, foram inscritas 39 propostas, das quais três saíram vencedoras.
O projeto do TRT-15 venceu em primeiro lugar. Em segundo lugar, ficou o projeto “O Uso da Inteligência Artificial para Seleção de Objetos de Auditoria”, do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO), que também será apresentado em evento on-line, no dia 7 de novembro, no canal do CNJ no YouTube. Em terceiro lugar, “O Uso da Inteligência Artificial no Processo de Monitoramento de Recomendações de Auditorias”, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN). A apresentação on-line dessa prática está marcada para o dia 14 de novembro.
Texto: Ana Moura
Edição: Sarah Barros
Agência CNJ de Notícias
