A Semana de Conscientização do Programa Entrega Legal, promovida pela 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, conquistou o primeiro lugar no Prêmio AMAERJ Patrícia Acioli de Direitos Humanos, concorrendo entre 545 trabalhos inscritos de todo o país. A cerimônia de premiação ocorreu na noite de quinta-feira (7/11), no Fórum Central do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O projeto, inscrito pela titular da unidade, juíza Gleide Bispo dos Santos, teve como objetivo divulgar a campanha permanente “Entrega Legal” para profissionais de saúde do município de Cuiabá, sensibilizando-os sobre a importância de orientar gestantes que desejam entregar os bebês para adoção de forma segura e legal.

“Estou muito feliz e emocionada, me sentindo recompensada pelos 12 anos de atuação na Vara da Infância. É uma vida de dedicação. Nosso Tribunal de Justiça de Mato Grosso é quem é o grande vencedor”, declarou a magistrada. “Este projeto é motivo de orgulho, pois conscientiza a sociedade, especialmente os agentes de saúde, que muitas vezes têm o primeiro contato com a gestante. Eles precisam estar preparados para uma abordagem adequada e acolhedora, garantindo o sigilo e o respeito à mulher que deseja entregar o bebê para adoção, além de proteger a criança”, completou.

O corregedor-geral da Justiça, desembargador Juvenal Pereira da Silva, parabenizou a magistrada pela conquista e enalteceu a dedicação da juíza em prol da infância e juventude. “A juíza Gleide merece este reconhecimento nacional. Tem uma vida dedicada ao trabalho de garantir segurança e dignidade das nossas crianças e adolescentes”, declarou. “Em nome da Corregedoria, reforço nosso apoio e estímulo para que nossos magistrados sigam desenvolvendo projetos que beneficiem a sociedade e ampliem o alcance das ações do Judiciário. Parabéns Gleide Bispo e toda a equipe da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá pela dedicação e por elevarem o nome da Justiça de Mato Grosso.”

Durante a Semana de Conscientização, realizada de 24 a 28 de junho deste ano, servidores da 1ª Vara da Infância e Juventude de Cuiabá, em parceria com a Secretaria Municipal de Saúde, distribuíram cartilhas com orientações e detalhes sobre a campanha permanente da Corregedoria-Geral da Justiça, Entrega Legal, que busca garantir o atendimento à gestante ou parturiente que manifesta interesse em entregar o recém-nascido para adoção, encaminhando essa mulher para a Justiça da Infância e da Juventude, evitando o abandono de crianças e adoções irregulares. O projeto da magistrada intensificou a divulgação dessa previsão legal e promoveu a sensibilização dos profissionais de saúde para os casos.

A juíza auxiliar da CGJ, Christiane da Costa Marques Neves, que tem entre suas atribuições questões relacionadas às crianças e adolescentes, parabenizou a colega pela iniciativa e comemorou o reconhecimento nacional. “A iniciativa é louvável, pois levar informação é essencial para romper o estigma e o preconceito que ainda cercam essa questão. A prática é legal, desde que intermediada pelo Judiciário. A mulher que opta por entregar a criança tem direito a um atendimento humanizado, com sigilo e respeito, livre de preconceitos”, destacou.