Uma reunião na manhã da última sexta-feira (24/09), na Sessão de Registro e Processamento Disciplinares (Serp), marcou o encerramento da visita do juiz Sérgio Fusquine, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), às unidades das Varas da Infância e Juventude e aos estabelecimentos de internação de adolescentes em Salvador e em Feira de Santana.
Além do representante do CNJ, participaram do encontro o juiz-corregedor Cláudio Daltro e o juiz Nelson Santana do Amaral, titular da 2ª Vara da Infância e Juventude da capital baiana. As visitas integram o projeto Medida Justa, desenvolvido pelo CNJ e têm como objetivo vistoriar até o final do ano as Varas da Infância e Juventude e os estabelecimentos de internação de adolescentes em todo o país.
Os trabalhos começaram na última segunda-feira (20/09), quando o juiz Sérgio Fusquine vistoriou a Comunidade de Atendimento Socioeducativo (Case) e a 2ª Vara da Infância e Juventude.
Durante a semana, o magistrado passou também pela Case do Centro Industrial de Aratu (CIA) e, ontem, foi até Feira de Santana. Na segunda maior comarca do Estado, esteve na Case e na Fundação da Criança e do Adolescente (Fundac).
De acordo com o juiz, que é também titular da Vara da Infância e da Juventude da Comarca de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul, o trabalho foi dividido em duas frentes. Uma parte da equipe, formada por ele, uma psicóloga e uma pedagoga judiciária, examinou as instalações conversaram os servidores das unidades e com os adolescentes internos. “Queríamos saber se alguma proposta pedagógica para a ressocialização e qual era a impressão dos próprios internos”, explicou.
Enquanto isso, outra equipe, formada por duas diretoras de secretarias de cartórios, também convocadas pelo CNJ, examinavam os processos nos cartórios e trocaram impressões com os servidores baianos nas Varas sobre o andamento dos feitos.
O juiz Nelson Santana do Amaral salientou, durante a reunião, que a iniciativa do CNJ é importante para que se tome conhecimento da realidade nacional no que diz respeito à aplicação das medidas socioeducativas.
“O estudo deve servir para lastrear a implantação de políticas públicas, com a participação do estado e dos municípios. É preciso que seja construída uma rede de atendimento”, afirmou.
O projeto Medida Justa foi lançado em junho passado e implantado, como projeto-piloto, em Goiânia. Sete equipes dividiram-se em vistorias pelo país. Além da Bahia, o Medida Justa esteve na última semana nos estados de Sergipe, Maranhão, Amazonas, Amapá, Roraima e no Distrito Federal.
Após as visitas, será traçado um perfil dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e, em seguida, serão elaborados relatórios sobre as condições das instituições de internação e analisada a execução das medidas nas Varas de Infância e Juventude.
Após a compilação das informações, o Medida Justa vai elaborar um documento com proposições para solucionar os problemas observados e uniformizar os procedimentos no país.
Fonte: TJBA
