O projeto que promove a valorização do trabalho da mulher, como lugar seguro e garantidor de que seus filhos possam ser educados com mais amor, dignidade e livres do trabalho infantil, foi o vencedor da categoria “Promoção do Trabalho Decente” do Prêmio de Responsabilidade Social do Poder Judiciário, promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Intitulado Judiciário Fraterno, o projeto é gerido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 8.ª Região (TRT-8), que tem jurisdição sobre os estados do Pará e do Amapá. Criado em 2022, o projeto já beneficiou diretamente 13.137 pessoas, entre crianças, adolescentes e adultos de seu núcleo familiar, em especial, mulheres.      

A ação, que atende mulheres vulneráveis responsáveis por crianças e adolescentes, é coordenada pela desembargadora Maria Zuíla Lima Dutra e pela juíza do Trabalho Vanilza Malcher. Durante uma semana por mês, ocorrem cursos, oficinas, palestras, rodas de conversa, em bairros da periferia, com certificação dos participantes, a partir de uma construção coletiva e interseccionada, inclusive com a própria comunidade beneficiada e o apoio de 70 voluntários. 

A iniciativa tem mudado a realidade de centenas de mulheres paraenses e amapaenses, entre elas a estudante Suellen Cristina de Souza, 35 anos, mãe solteira de três meninas e um menino.  Moradora de Belém, Suellen relembra como estava a situação financeira de sua família antes de participar do projeto Judiciário Fraterno. “Todos os meus filhos são menores de idade e, por muitos anos, viram as dificuldades financeiras que passávamos. Por isso, eles se ofereciam para me ajudar na venda dos salgados e doces que eu fazia. Perdi a conta de quantas vezes vi meus filhos pegando as bandejas para irem vender nas ruas”, rememorou.    

No início de 2023, ela foi convidada a participar da iniciativa do TRT-8 e o rumo de sua história mudou completamente. “Na ocasião, eu fiz o curso de panificação, porque está dentro da área que pretendo atuar que é a gastronomia. Além das aulas práticas, participei de palestras que ensinaram a respeito do trabalho escravo infantil. E eu me dei conta de que, sem ter o devido conhecimento, estava impondo isso para os meus filhos, colocando uma grande responsabilidade sobre os ombros deles que não precisava”, comentou.   

Suellen Cristina conta que modificou a forma de agir e atualmente vive um outro contexto. “O Judiciário Fraterno veio para trazer clareza do que eu estava fazendo com meus filhos, deixando que eles estivessem em perigo nas ruas. Também pude aprender estratégias de vendas e como administrar o dinheiro arrecadado. Hoje, consigo manter minha família com minhas vendas e ainda me orgulho por estar no terceiro semestre da faculdade de gastronomia. O meu desejo é que esse projeto alcance muitas outras famílias”, declarou.   

Mais uma beneficiada com o projeto foi Arllete Freitas, moradora da ilha de Mosqueiro, distrito administrativo de Belém. No caso dela, a iniciativa contribuiu para a melhoria de sua saúde mental. “Quando a ação chegou em Mosqueiro, há cerca de um ano, eu estava vivendo um quadro grave de síndrome do pânico. Não tinha forças para fazer nenhuma atividade social. Por incentivo dos meus filhos, participei e melhorei significativamente”, disse. “Com o que aprendi no curso de biojoias artesanais, fabrico até hoje peças para uso pessoal e para vendas. Me sinto mais útil e feliz”, agradece.    

De acordo com a desembargadora Zuíla Dutra, “conquistar o 1.° lugar no concurso promovido pelo Conselho Nacional de Justiça, na categoria ‘Promoção do Trabalho Decente’, é motivo de grande júbilo para os integrantes da Comissão de Combate ao Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem do TRT da 8.ª Região que, há 10 anos, promove dezenas de ações na busca de conscientizar a sociedade sobre os grandes males provocados pelo trabalho infantil”.    

Segundo a juíza do Trabalho Vanilza Malcher, que também coordena as ações do projeto, o Judiciário Fraterno foi pensado para promover a valorização do trabalho da mulher, como lugar seguro e garantidor de que seus filhos possam desenvolver-se livres do trabalho infantil. “Temos procurado cumprir esse objetivo com muita determinação, no Pará e no Amapá, com apoio de muitas mãos, também aproximando o jurisdicionado do Poder Judiciário trabalhista”, pontuou.  

Critérios

De acordo com as coordenadoras do projeto, o Judiciário Fraterno nasceu em face do agravamento das mazelas sociais e de novas composições familiares decorrentes da pandemia de covid-19; do distanciamento sociocultural provocado pela exclusão digital ou tecnológica em relação às comunidades menos assistidas economicamente; e, ainda, em consonância com os Objetivos para o Desenvolvimento Sustentável (ODSs) de número 4, 5 e 8.   

A avaliação do CNJ foi realizada com base nas atividades desenvolvidas pelo projeto no período de março de 2022 a dezembro de 2023. Para alcançar a vitória, ele precisou atender a seis critérios. O primeiro é a qualidade, em que foram destacadas as três etapas de realização de suas ações: reunião com a comunidade beneficiária, que apresenta suas demandas; a organização da semana de atendimentos/ações; e sua realização, envolvendo comitês institucionais, magistrados, servidores, voluntários e parceiros externos, visando à formação, ao crescimento, ao empoderamento e ao protagonismo de crianças, adolescentes e mulheres, numa frente colaborativa, inspirados na Campanha da Fraternidade 2022: “Fraternidade e Educação – Fala com sabedoria, ensina com amor”.   

Também foi cobrado pelo júri do Prêmio CNJ a sua relevância, que, neste caso, estava atrelada ao agravamento das mazelas sociais durante o período pandêmico. “Elevou-se o índice de desemprego, especialmente de mulheres; houve aumento da defasagem escolar e, visivelmente, de trabalhadores infantis. Nesse cenário, o Judiciário coloca-se ao lado dos que estão cada vez mais vulneráveis: crianças (com ou sem deficiência) e mulheres de baixa renda (mães ou responsáveis por crianças e adolescentes), contribuindo para o renovar de esperanças”, detalharam as magistradas.  

Prêmio CNJ

Criado pela Resolução CNJ n. 513/2023, o Prêmio reconhece iniciativas que englobam compromissos éticos por parte de pessoas jurídicas, indivíduos e entidades do Poder Judiciário.  

O principal é reconhecer a promoção, a defesa e a garantia de ações de responsabilidade social e promoção da dignidade humana. Isso inclui esforços no enfrentamento ao tráfico de pessoas, na promoção da inclusão social e no combate a todas as formas de discriminação, bem como na promoção do trabalho decente e em um ambiente saudável. 

Texto: Thays Rosário, com informações do TRT-8*  
 Edição: Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias