No último dia 22, Campo Grande (MS) comemorou seis anos da implantação da Justiça Restaurativa Juvenil na capital sul-mato-grossense. O serviço atende adolescentes infratores que respondem a processos criminais pela Vara da Infância e Juventude, para que sejam adotados procedimentos restaurativos entre os ofensores e seus familiares, como também às vítimas e membros da comunidade. O programa foi criado a partir da parceria entre o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) e o governo do estado, com a interveniência da Coordenadoria da Infância e Juventude e da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública.
O ponto principal é o encontro voluntário entre os envolvidos, uma oportunidade em que vítima poderá falar sobre seus sentimentos e as consequências da ofensa. Por outro lado, é um momento em que o infrator pode se responsabilizar pela ofensa e se retratar perante a vítima e a sociedade, por meio de um diálogo franco, honesto e respeitoso, com base nos valores fundamentais da justiça restaurativa como responsabilidade, interconexão, humildade, participação e esperança.
Ao longo destes seis anos, foram diversos casos atendidos pelo serviço, como do adolescente W.S.M., que na fase de conclusão dos procedimentos restaurativos realizou uma ação educativa em uma instituição que atende crianças com deficiência. “A ação me ajudou muito e me mostrou também como podemos melhorar a cada dia que passa em nossas vidas. Então, pude perceber que tenho mais a aprender do que a ensinar. Enfim, a verdade é que temos tudo, somos saudáveis, somos perfeitos e há pessoas que não tem metade do que nós e são muito mais felizes”, relatou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou no dia 2 de junho deste ano a Resolução 225, que contém as diretrizes para a implantação da justiça restaurativa em todo o país, estabelecendo que os tribunais adotem este programa em seu rol de ações. O TJMS é um dos pioneiros, ao contar com o serviço desde 2010. Somente no ano passado, foram atendidos 333 processos que envolveram a participação de 2.314 pessoas no procedimento restaurativo. Neste ano, até hoje, foram 245 processos encaminhados pela Vara da Infância e Juventude ao programa.
Fonte: TJMS
