O Projeto JusClima2030 esteve presente, nessa terça-feira (9/11), no evento “Futures Lab: Looking at the Law” da 26ª Conferência das Partes sobre Mudança Climática (COP26). A coordenadora do projeto, juíza federal substituta Rafaela Santos Martins da Rosa, participou do painel de abertura intitulado “The judiciary and litigants”, onde dialogou com o juiz do Reino Unido, Lord Carnwath, mediado por Cristina Voigt, sobre os desenvolvimentos da litigância climática e as limitações do Judiciário frente a essa temática.
O Projeto JusClima2030 reúne magistrados e servidores de diversos órgãos do Poder Judiciário de vários estados e regiões sob a coordenação do Laboratório de Inovação da Justiça Federal do RS (Inovatchê). Ele desenvolveu a primeira base de dados brasileira sobre litigância climática, em formato de sítio eletrônico, divulgando as ações em tramitação ou finalizadas, peças processuais, decisões, legislações e casos similares.
A base de dados é constantemente atualizada tanto pela comunicação externa de novas ações para comporem o conjunto quanto pela identificação direta pelo laboratório de novos litígios ajuizados, que se enquadrem no conceito de litígio climático preconizado pela Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (UNEP).
Para iniciar o debate na COP26, foi exibido um vídeo em que sete juízes, de diferentes nacionalidades, respondem a uma ou mais das seguintes perguntas: como a tomada de decisões judiciais sobre questões de mudança climática evoluiu em sua jurisdição na última década; quais são as normas, princípios jurídicos ou práticas mais úteis disponíveis para os juízes para garantir uma ação climática eficaz por governos e empresas; quais desafios específicos são enfrentados por juízes e tribunais ao lidar com questões de mudança climática e como podem ser superados; como pode a comunidade jurídica global garantir que as considerações e obrigações climáticas sejam totalmente integradas a todas as áreas de prática jurídica; quão otimista você é sobre a capacidade dos tribunais em sua jurisdição de se adaptarem aos desafios futuros do clima.
Em seguida, os painelistas fizeram alguns comentários sobre as respostas apresentadas no vídeo e foram questionados sobre como enxergam alguns dos desenvolvimentos mais interessantes no campo do litígio climático desde o Acordo de Paris, em 2015, e quais são as limitações de contar com o Judiciário para resolver disputas sobre inação climática.
