Ao assumir a 5ª Vara de Execuções Criminais de São Paulo, em 2008, o juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci encontrou nos estabelecimentos prisionais situações gravíssimas de pacientes psiquiátricos sendo mantidos presos indevidamente há anos, sem avaliação clínica periódica e, em muitos casos, ainda aguardando perícia médica. Por meio da implantação do projeto de psiquiatria forense e psicologia jurídica do estado de São Paulo foi possível mudar essa realidade e atualmente a espera por perícia no estado acabou.
Com a implantação do projeto, todos os pacientes que tiverem imposta medida de segurança de internação são submetidos à avaliação de verificação de cessação de periculosidade em menos de sessenta dias. O projeto venceu o XIII Prêmio Innovare, mais importante premiação da Justiça brasileira, na categoria Justiça e Cidadania. O prêmio foi entregue pelo presidente do Conselho Superior do Instituto Innovare, Carlos Ayres Britto, ex-ministro do STF.
A primeira iniciativa foi remover os pacientes psiquiátricos do estado que estavam em celas comuns junto aos demais presos. Por meio de uma ação articulada pelo magistrado com a Secretaria de Estado de Saúde e a Administração penitenciária, foi encontrada uma solução para a falta de vagas manicomiais, com a criação de uma Ala Especial próxima aos dois Hospitais de Custódia para Tratamento Psiquiátrico (HCTPs) de Franco da Rocha (Região Metropolitana de São Paulo). A proximidade facilitou os atendimentos de emergência, as medicações diárias e as consultas dos peritos.
Demanda
Entre 2013 e os três primeiros meses do ano de 2015, o projeto atendeu grande demanda no estado, quando mais de 600 pacientes foram examinados, dando prioridade aos casos que aguardavam há mais de quarto anos uma avaliação psiquiátrica, e o encaminhamento adequado conforme a Lei Antimanicomial. A legislação introduziu um novo conceito para o atendimento e atenção das pessoas que quase sempre tiveram como única “terapia” a internação compulsória em hospital psiquiátrico, tradicionalmente reconhecido como ambiente de exclusão social, violência, morte e torturas. Ao estabelecer um modelo mais humanizado ao tratamento dessas pessoas, a lei prevê a desinstitucionalização progressiva das pessoas internadas em hospitais de custódia e a consequente inserção delas ao meio social.
Um dos importantes resultados obtidos pelo projeto foi o aumento significativo de laudos periciais para verificação da periculosidade dos pacientes psiquiátricos. Até 2012, eram produzidos anualmente cerca de 300 laudos periciais. A partir de 2013, a quantidade anual foi duplicada (818), alcançando 1.738 laudos em 2014 e 1.780 em 2015 . “Inicialmente, foram nomeados 18 peritos para fazerem laudos em sistema de mutirão. Agora, os laudos se aprimoraram e tornaram-se rotina”, contou Sorci.
Avaliação inicial
Outra medida criada pelo projeto de psiquiatria forense foi que, a partir de 2013, o trabalho pericial de avaliação inicial do paciente passou a ser complementado pela Central de Atendimento ao Egresso e Família Pós-Custódia e Ambulatório Forense junto à Santa Casa de Misericórdia de São Paulo. Assim, a equipe passou a orientar e prestar assistência aos egressos com transtornos mentais, direcionando os pacientes comuns e de baixo risco para a rede de saúde mental do Sistema Único de Saúde (SUS), quando possível.
De acordo com o juiz Sorci, também foi implantado o “modelo psi-jurídico” para o Estado, que tem como foco a promoção da cidadania e inclusão social das pessoas privadas de liberdade com transtornos mentais. “Essa estratégia criou uma importante opção de saída para os hospitais de custódia”, afirmou o magistrado. Ele destacou que o índice de reincidência dos pacientes psiquiátricos que deixaram o sistema penitenciário para cumprir o atendimento ambulatorial é baixo e está mais relacionado ao consumo de drogas. Para se ter uma ideia, no Hospital de Custódia de Taubaté dos 277 pacientes que foram desinternados em 2015, 28 reincidiram.
Prêmio Innovare
O Prêmio Innovare premia e dissemina práticas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil. Criado em 2004, o Prêmio identifica as boas ideias encontradas e desenvolvidas no sistema de Justiça brasileiro e que possam ser aplicadas em outras localidades.
A realização é do Instituto Innovare, da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, da Associação de Magistrados Brasileiros, da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Nacional dos Procuradores da República e da Associação Nacional dos magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio do Grupo Globo.
Luiza Fariello
Agência CNJ de Notícias
