Projeto da Vara Especial de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher de Imperatriz (MA), o ‘Justiça Social – Além dos Limites Processuais’, está proporcionando a uma vítima de violência doméstica atendida pela unidade o curso de Salgados e Doces no Senac do município. Além da inscrição, L.S.C., 30 anos, terá direito ainda às passagens de ônibus para se deslocar de casa até o local do curso (e vice-versa), além de um kit “para se profissionalizar”, como explica a juíza Sara Fernanda Gama, titular da Vara.
L. S.C. é a primeira a ter o curso totalmente pago pelo projeto, mas a parceria com o Senac já proporcionou outros cursos gratuitos – auxiliar administrativo e operador de caixa – a quatro mulheres também assistidas pela Vara.
Cursos – Inscrição, passagens e kit são custeados com o arrecadado em um chá beneficente – uma das atividades previstas para o projeto – promovido pela Vara e grupo de parceiros no último dia 8 de março, Dia Internacional da Mulher. Destinado a 200 pessoas, o chá teve como objetivo a criação de um fundo para custear o pagamento de cursos profissionalizantes para mulheres vítimas de violência doméstica.
O valor arrecadado na ocasião serão administrados por um Conselho Consultivo formado por cinco membros, entre os quais as juízas Sara Gama e Ana Beatriz (2ª vara cível de Imperatriz), a assistente social Hayla Vanessa Castelo Branco (Vara da Mulher), além de representantes de instituições filantrópicas do município e da sociedade civil.
Qualificação – Os cursos vão ao encontro do objetivo principal do ‘Justiça Social’ – qualificar as mulheres vítimas de violência de modo a garantir-lhes a independência econômica e possibilitando a elas o sustento do núcleo familiar.
A ideia é romper com o ciclo de violência do qual são vítimas as mulheres que não possuem autonomia financeira e assim continuam dependentes de seus agressores, o que leva à reincidência da conjuntura de violência e o conseqüente retorno das vítimas ao Poder Judiciário.
Parcerias – Com vistas a esse objetivo, o projeto contempla, entre outros objetivos específicos, desenvolver ações sociais em parceria com a rede de atendimento à mulher, buscar convênios com instituições de ensino para intermediação de caráter educativo sobre temas que envolvam a violência doméstica e familiar contra a Mulher, captar parcerias com entidades da sociedade civil e empresas privadas em caráter voluntário e fortalecer as parcerias existentes com o Poder Público, empresas privadas e entidades da sociedade Civil visando a efetivação do projeto.
A promoção de atividades festivas com a equipe de trabalho, reforçando a auto-estima e a afetividade entre o grupo; o levantamento de demandas e direcionamento de encaminhamento (curso profissionalizante, bolsa de ensino, fornecimento de cesta básica, etc), e a realização de eventos, com apoio de parceiros, para captação de recursos, estão entre as atividades previstas para o projeto.
Cadastro – Um cadastro onde constam, entre outras informações, as condições de moradia e escolaridade das vítimas, é feito com as mulheres atendidas pela Vara da Mulher de Imperatriz. Entre os critérios para indicação das cadastradas para os cursos disponibilizados pelo Projeto Justiça Social, a condição sócio-econômica da mulher e as reincidências de ocorrência de denúncias de violência sofrida por elas.
Da CGJ-MA
