A Casa de Justiça e Cidadania e os projetos Pai Legal e Pai Presente realizaram mais uma ação com objetivo de regularizar a documentação de detentos das penitenciárias masculina e feminina. Trata-se do Projeto Eu Existo: Registro Legal para o Preso. Durante o evento, foram disponibilizados aos internos os serviços de 2ª via da certidão de nascimento, retirada das carteiras de Identidade, do Sistema Único de Saúde (SUS) e de Trabalho.

Uma equipe do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), parceira no evento, participou orientando os reeducandos que já trabalharam com carteira assinada, sobre o auxílio-reclusão a que tem direito seus familiares. Ainda na ação, alguns presos, motivados pelo nascimento dos filhos, participaram de audiência para o reconhecimento voluntário da paternidade, garantindo, desde já, o direito da criança ter em seus documentos o nome do pai.

As juízas Sueli Pini, coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania e Stella Simonne Ramos, coordenadora dos projetos Pai Legal e Pai Presente, acompanharam durante todo o dia os atendimentos aos reeducandos. “É da cultura do Judiciário amapaense sair de suas dependências para ir até onde o jurisdicionado se encontra. Apesar de estar encarcerado, um dia o preso vai deixar o presídio e precisa estar documentado. A Justiça se antecipa para dar dignidade ao ex-detento de recomeçar sua vida lá fora”, destacou a juíza Stella Simonne.

Os atendimentos fazem parte do cronograma de ações do programa “Eu Existo: Registro Legal para o Preso”, desenvolvido e executado pela Casa de Justiça, em parceria com a Rede Super Fácil e a coordenação dos projetos Pai Legal e Pai Presente.

Fonte: TJAP