O Colégio Permanente de Corregedores-Gerais dos Tribunais de Justiça do Brasil (CCOGE) deu início, nessa segunda-feira (12/4), ao projeto Compartilhando Boas Práticas, que tem a finalidade de promover o compartilhamento de experiências exitosas entre as corregedorias. As três primeiras ações foram apresentadas pelo corregedor-geral do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), desembargador Agostinho de Azevedo.
Uma das práticas implementadas no estado mineiro é o Observatório Estadual, medida similar ao Observatório Nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Com a medida, a Corregedoria-Geral do TJMG pode acompanhar o andamento das ações relacionadas ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável nº 16, da Agenda 2030 das Nações Unidas. A ideia é aprimorar os serviços desenvolvidos nas esferas judicial e extrajudicial.
Sobre o projeto “Autocorreição”, Azevedo explicou que é um tipo de fiscalização virtual, na qual o próprio juiz ou juíza da unidade informa, mediante formulário eletrônico disponibilizado pela Corregedoria. O resultado proporciona um diagnóstico de cada unidade, possibilitando ao órgão correcional analisar e decidir pelo monitoramento ou pela correição presencial.
A terceira e última solução apresentada diz respeito à adoção do sistema de videoconferência para ouvir partes e testemunhas, inclusive pessoas presas, que residam fora das comarcas onde o processo tramita. Antes da iniciativa, esse procedimento era realizado via carta precatória, medida que envolve mais pessoas e etapas a serem cumpridas, elevando os custos do Judiciário. A intimação por carta agora passa a ser uma medida excepcional.
Colaboração
O projeto Compartilhando Boas Práticas é uma iniciativa que nasceu por proposição do próprio desembargador Agostinho de Azevedo, durante o 85º Encontro de Corregedores, realizado no último dia 26 de março. O corregedor-geral do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e presidente do CCOGE, desembargador Paulo Velten, classificou a proposta como “uma forma inteligente de tornarmos o debate vivo e produtivo, nesse momento histórico em que a comunicação remota ganha destaque”.
O projeto Compartilhando Boas Práticas é desenvolvido com base no aplicativo de mensagens WhatsApp e a cada semana, uma Corregedoria vai expor suas ações aos demais estados da federação. Na próxima segunda-feira (19/4), será a vez da desembargadora Nélia Caminha Jorge, corregedora-geral do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM).
Fonte: CGJ/TJMA
