A comarca da cidade de Serranópolis, localizada a 370 quilômetros de Goiânia (GO), lança nesta sexta-feira (16/10), o projeto Amparando Filhos, voltado para o atendimento de filhos de mães presas. O intuito do programa é realizar um acompanhamento integral de menores cujas mães encontram-se encarceradas, além de trabalhar para que elas não percam o vínculo emocional com seus filhos. A solenidade de lançamento ocorrerá às 14 horas, na Câmara Municipal.
Preocupado em saber onde e com quem estão os filhos de presas no presídio feminino, o juiz titular da comarca, com 8 mil habitantes, Fernando Augusto Chacha de Rezende, decidiu incluir o assunto nas suas pautas diárias de discussões. “Com o encarceramento de mulheres mães, muitos são os efeitos colaterais negativos que atingem seus filhos e, para que isso seja amenizado, surgiu a ideia do projeto, o qual têm como uma das funções primordiais, propiciar condições para que estas crianças, enquanto perdurarem o encarceramento de suas mães, estejam em um ambiente de proteção social, econômico e afetivo, para que possam desenvolver suas potencialidades”, explicou o magistrado.
Por meio do projeto, uma equipe multidisciplinar irá realizar visitas às casas de crianças e ou adolescentes, filhos de mães presas. A partir de então, um plano de atendimento é estabelecido e, se o caso recomendar, são determinadas medidas específicas de proteção estipuladas no Estatuto da Criança e do Adolescente. O passo seguinte é oferecer amparo pedagógico, psicológico, afetivo e mesmo financeiro, por meio de apadrinhamento pela sociedade civil organizada.
Além disso, o projeto prevê a regularização da posse do menor para que o guardião passe a se responsabilizar pela definição e contornos atinentes à assistência material, moral e educacional da criança ou do adolescente. Por último, o programa vai cuidar para que a criança solidifique sua participação na sociedade civil organizada.
Para evitar o distanciamento entre mães e filhos, será criado também um espaço de convivência no presídio para que as visitas sejam feitas sem os constrangimentos habituais a que são submetidos os visitantes de uma penitenciária.
Tráfico – De acordo com dados apresentados pelo Levantamento Nacional de Informações Penitenciárias (InfoPen), cerca de 60% dos delitos cometidos por estas mulheres estão relacionados ao tráfico de drogas, que é equiparado a crime hediondo e possui penas que variam de 5 a 15 anos de reclusão. Já números de 2012 levantados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, a população carcerária feminina é composta em sua maioria por mulheres com idade compreendida entre 20 e 35 anos, sendo estas chefes de família, com mais de dois filhos menores de 4 anos. Apesar de não existirem dados oficiais, segundo Fernando Chacha, o prognóstico é de que Goiás possui 1,5 mil crianças e adolescentes filhos de mulheres presas. No Brasil, esse número fica em torno de 120 mil.
Justiça Educacional – A solenidade contará também com o lançamento do Programa Justiça Educacional – Cidadania e Justiça Também se Aprendem na Escola. A iniciativa pretende aprimorar a comunicação do Poder Judiciário com a sociedade, por meio de ações desenvolvidas em escolas de várias comarcas goianas.
Fonte: TJGO
