Com o objetivo de divulgar a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), que proíbe a violência doméstica e familiar contra a mulher, o Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) lançou, na quinta-feira (23/10), o Projeto Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano. A meta do Judiciário é reduzir os casos de agressão a 20% em dois anos.

As ações do projeto incluem realização de palestras e oficinas sobre noções básicas de cidadania, parcerias com órgãos governamentais e não-governamentais para atender agressores e vítimas, capacitação profissional da vítima e sua inserção no mercado de trabalho. Na solenidade de lançamento, no Salão Nobre do Palácio da Justiça, a presidente do TJMA, desembargadora Cleonice Freire, ressaltou que a promoção dos direitos da mulher tem como consequência a defesa contra a opressão de todas as mães, avós, irmãs e filhas. “A violação ao direito de qualquer uma delas é uma ofensa declarada a todas nós mulheres”, disse a desembargadora.

O Projeto Aprendendo com Maria da Penha é desenvolvido pela Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do TJ (Cemulher), presidido pela desembargadora Ângela Salazar. Tem como objetivo difundir ações de prevenção e combate à violência doméstica e familiar e oferecer suporte às vítimas por meio da oferta de qualificação profissional e da inserção no mercado de trabalho, além da reconstrução de vínculos afetivos e familiares.

“Faz-se urgente a compreensão que os direitos da mulher são direitos humanos, e que a modificação da cultura de subordinação calcada em questões de gênero requer uma ação conjugada do Poder Público e da sociedade civil organizada”, ressaltou a presidente da Cemulher.

Casa Abrigo – O TJMA desenvolve uma série de projetos especiais visando à defesa dos direitos fundamentais do cidadão. Um desses projetos é a Casa Abrigo, criada em 1999, que acolhe e oferece atendimento integral, com assistência jurídica, social e psicológica, às mulheres agredidas e seus filhos. O desembargador Jorge Rachid, responsável pela implantação da entidade, parabenizou a direção do Judiciário pelo projeto e observou que os agressores também devem ser amparados, “porque também são vítimas: da miséria, do desemprego e do alcoolismo”.

O público-alvo do projeto são os agressores em potencial, cujo perfil socioeconômico foi identificado em pesquisas realizadas pelas varas de violência doméstica e familiar contra a mulher das comarcas de São Luís e Imperatriz. Os resultados do levantamento indicaram que os agressores mais recorrentes estão entre os operários da construção civil, motoristas e vigilantes, nessa ordem.

O assessor jurídico do Sindicato dos Trabalhadores da Construção Civil, João Campelo, lembrou que a vitimização da mulher reproduz um costume herdado da época da escravatura que pode ser combatido com campanhas educativas como essa lançada pelo Tribunal de Justiça. Rosinalva Cunha, diretora de assistência do Sindicato dos Vigilantes, considerou o resultado da pesquisa do Tribunal  “vergonhoso” para a categoria. Ela informou que irá contribuir com o Judiciário, esclarecendo os associados sobre o projeto, para tentar mudar essa situação.

O coordenador estadual da mulher, Moab José, informou que os sindicatos classistas estão sendo comunicados sobre o projeto com o objetivo de que se informem e se integrem às ações educativas e preventivas. Durante a solenidade, foi distribuída a cartilha “Aprendendo com Maria da Penha no Cotidiano – o que você precisa saber”.

Estatísticas – Segundo pesquisa realizada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Brasil ocupa o sétimo lugar no ranking mundial de homicídios de mulheres. Do total de mulheres que sofreram agressão física, 48% foram violentadas em sua própria casa. E 41,61% delas foram agredidas pelo marido, ex-marido ou parente próximo. As estatísticas foram divulgadas em pesquisa sobre a atuação do Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha, no ano de 2013.