O projeto Doar É Legal emitiu 5.511 certidões em todo o país, de acordo com dados do coordenador da iniciativa, o Juiz de Direito Carlos Eduardo Richinitti, do Tribunal de Justiça do Estado (TJRS). A certidão – sem validade jurídica – atesta a vontade de voluntários em tornarem-se doadores de órgãos e serve para que familiares fiquem cientes da intenção. A adesão à campanha pode ser feita pelo site do TJRS. Basta preencher um formulário virtual (confira link abaixo) e, após a confirmação, a certidão será gerada. A certidão pode ser impressa e enviada para familiares e amigos.

Iniciado em maio de 2009, com o objetivo de conscientizar sobre a importância de doar órgãos, o projeto Doar É Legal coordenado nacionalmente pelo CNJ, e executado pelo TJRS, com apoio da ABTO (Associação Brasileira de Transplante de Órgãos), do Hemocentro e da Via Vida Pró doações e transplantes.

Doação de órgãos – Órgãos como um dos rins, parte do pulmão ou do fígado e a medula óssea podem ser doados ainda em vida por pessoas em boas condições de saúde, maiores de 18 anos e capazes. Quando não é realizada entre parentes (pai, mãe, filhos, irmão, tios ou avós) há a necessidade de autorização judicial, a fim de coibir o comércio. A exceção é a medula, que pode ser doada também por menores de 18 anos e a qualquer paciente, sem necessidade de decisão da Justiça, em razão da dificuldade de encontrar indivíduos 100% compatíveis e porque a regeneração completa acontece em apenas sete dias.

Em caso de morte encefálica é possível a retirada para transplante dos rins, pulmões, coração, válvulas cardíacas, fígado, pâncreas, intestino, córneas, ossos, cartilagem, tendão, veias e pele, o que depende de avaliação das condições de cada órgão bem como da existência de receptor compatível. Somente não podem ser doadores portadores de doenças infecto-contagiosas, como AIDS, ou câncer (nesse último caso, ainda podem doar as córneas).

Link para preenchimento do formulário do Doar é Legal:

http://www.tjrs.jus.br/site/poder_judiciario/tribunal_de_justica/corregedoria_geral_da_justica/projetos/projetos/doar_e_legal.html

 

Fonte: Jaíne de Almeida Martins/ Ascom Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS)