O Brasil é o sétimo país mais desigual do mundo e o primeiro lugar em desigualdade entre todos os da América Latina, segundo dados do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (Pnud). De acordo com o relatório “A distância que nos une – um retrato das desigualdades brasileiras”, produzido pela Oxfam Brasil, 80% da população brasileira vivem com renda per capita inferior a dois salários mínimos mensais. Em um contexto social e econômico tão desfavorável, a educação também é impactada negativamente. Conforme o relatório, quatro em cada dez jovens não concluem o ensino médio. No nível universitário, a situação é ainda pior: apenas 34,6% dos jovens de 18 a 24 anos estão matriculados no ensino superior e, destes, somente 18% concluem o curso.

É nesse cenário que o 18º Prêmio Innovare escolheu, como homenageada na categoria Tribunal, a prática Unidade do Projeto Pescar da Comunidade Jurídico-Trabalhista, desenvolvida pelo Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) em parceria com outras instituições. A prática que promove a formação socioprofissionalizante de jovens com idade entre 16 e 19 anos de Porto Alegre/RS que estejam em situação de vulnerabilidade.

Desde sua criação, em fevereiro de 2017, o Projeto Pescar da Comunidade Jurídico-Trabalhista já capacitou 84 jovens e outros 30 seguem em atendimento nas turmas que estão em andamento. A iniciativa serviu como referência para diversas entidades, incluindo outros órgãos públicos que pretendem avançar em projetos similares.

“Hoje estamos na quarta turma para formação. Atendemos 30 jovens por ano”, explica a presidente do TRT4, desembargadora Carmen Izabel Centena Gonzalez. “Em um contexto que envolve tantas deficiências, é essencial que organizações públicas e privadas ampliem sua atuação para colaborar com a promoção do desenvolvimento social.”

Na Comissão Julgadora, o Projeto Pescar foi defendido pela desembargadora federal no Rio Grande do Sul Taís Schilling Ferraz, que destacou os bons resultados. “Me chamou bastante atenção uma manifestação do consultor que esteve junto ao projeto. Ele diz: ‘o projeto é maravilhoso, lindo, cheio de vida. Muito bom poder ver aqueles jovens que chegaram ali sem nenhuma expectativa de vida e saem sonhando alto. Além de ótimos profissionais, o projeto já formou jovens que empreenderam, abriram seu próprio negócio, foi uma tarde incrível. Por diversas vezes este consultor se emocionou e encheu os olhos de lágrimas. Feliz a comunidade trabalhista, feliz a sociedade que existem projetos assim, que incluem jovens em vulnerabilidade e colocam em pé de igualdade com os demais para trilharem seus futuros.”

Como funciona a Unidade do Projeto Pescar Comunidade Jurídico-Trabalhista?

O projeto é uma iniciativa que promove a formação socioprofissionalizante de jovens com idade entre 16 e 19 anos que estejam em situação de vulnerabilidade e cursando a partir do 7º ano do Ensino Fundamental. Os participantes são contratados como aprendizes e participam de capacitações com conteúdo técnico e de desenvolvimento pessoal e cidadania.

A formação oferecida é de “Iniciação Profissional em Serviços Administrativos”, com carga horária de 800 horas, sendo 60% referente a conteúdos de desenvolvimento pessoal e cidadania: ética, saúde, sustentabilidade, empreendedorismo, relacionamento interpessoal, comunicação, família, entre outros. O percentual restante contempla temas técnicos de administração, direito e processo judicial eletrônico.

Além do conteúdo teórico, os alunos também realizam vivências práticas no ambiente de trabalho. Para execução do projeto, os parceiros do convênio se dividem no atendimento às necessidades de espaço físico, indicação de voluntários responsáveis pelas aulas, contratação de educadores, alimentação, entre outras. Hoje, a iniciativa atende 30 jovens por ano e se encontra na 8ª turma.

A principal inovação reside na mobilização de diversas instituições públicas e privadas em um objetivo comum, cujo alcance é viabilizado pelo estabelecimento de parceria interinstitucional. Participam da iniciativa o TRT4, o Ministério Público do Trabalho da 4ª Região, a Ordem dos Advogados do Brasil/RS, a Caixa de Assistência aos Advogados do RS, a Fundação Projeto Pescar e a Escola Superior de Advocacia da OAB/RS. Também atuam como parceiras das atividades, não signatárias do convênio, a Associação dos Advogados Trabalhistas de Empresas no RS (Satergs), a Associação Gaúcha dos Advogados Trabalhistas (Agetra) e a Superintendência Regional do Trabalho.

“A inovação está justamente no fato de que a formação destes jovens não é uma obrigação do TRT4 e das instituições parceiras, mas além de cumprir nossas atribuições, nós fazemos questão de ir além. Investir na formação destes jovens é investir no futuro do nosso país. Muitos aguardam apenas uma oportunidade e é exatamente esta a nossa proposta”, destaca a presidente, finalizando com um desafio. “Imaginem se cada instituição tivesse uma turma de alunos do projeto Pescar? Certamente estaríamos contribuindo, ainda mais, a construir um pais melhor.”

Innovare

Criado em 2004, o Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática por profissionais do Sistema de Justiça interessados em aprimorar e facilitar o acesso da população ao atendimento. Ele reconhece e dissemina práticas transformadoras que se desenvolvem nos órgãos, independentemente de alterações legislativas. Mais do que reconhecer, o Innovare busca identificar ações concretas que signifiquem mudanças relevantes em antigas e consolidadas rotinas e que possam servir de exemplos a serem implantados em outros locais.

O ministro Ayres Britto é o presidente do Conselho Superior, órgão que tem como atribuição definir as diretrizes anuais do Prêmio e que é formado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pela Secretaria Nacional de Justiça e Cidadania, pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), pela Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), pela Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pela Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), pela Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), com o apoio da Globo.

Agência CNJ de Notícias

Esta série traz as práticas do Sistema de Justiça vencedoras do 18º Prêmio Innovare, além das homenageadas nas categorias Juiz e Tribunal. As matérias são elaboradas a partir de conteúdos disponibilizados pelo Instituto Innovare.