Idealizador da ferramenta Processo Coletivo Eletrônico, o desembargador Vicente de Paula Maciel Júnior, do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT3), foi o vencedor do Prêmio Innovare 2021, na categoria Juiz. O recurso é resultado de mais de 20 anos de trabalho do magistrado em parceria com a PUC-Minas e com outros juristas.

Segundo o desembargador, foi criado um ambiente digital seguro para gestão participativa de pessoas interessadas em uma demanda coletiva. “Quebrando o paradigma que vem sendo implantado de uma dominação digital por inteligência artificial, o projeto devolve o protagonismo da criação do processo e sua condução ao homem, que evidentemente usa a tecnologia como aliada, mas não se faz substituir por ela”.

O Processo Coletivo Eletrônico permite a participação popular de forma ordenada, com a exposição de uma posição favorável, uma contrária e uma intermediária ao assunto, inclusive com outros argumentos que são apresentados em favor de cada uma dessas posições. Por ser uma plataforma eletrônica, a prática permite, inclusive, a anexação de provas para visualização e análise de todos os envolvidos.

Instituído em 2004, o Prêmio Innovare tem como objetivo identificar, divulgar e difundir práticas que contribuam para o aprimoramento da Justiça no Brasil. Fazem parte da comissão julgadora, ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores, advogados e outros profissionais de destaque interessados em contribuir para o desenvolvimento do nosso Poder Judiciário.

Fonte: TRT3