O município de Amaral Ferrador (RS) celebrará os primeiros frutos do Projeto de Regularização do Solo Urbano implantado na Comarca de Encruzilhada do Sul (RS), no nesta quinta-feira (18/11), a partir das 20h, na Câmara de Vereadores quando 15 famílias receberão os títulos de propriedade de suas residências, fruto do julgamento da primeira ação de usucapião coletivo para a regularização documental de seus imóveis.
.A regularização da propriedade dessas famílias resulta de um regime de mutirão de trabalho para a regularização do solo urbano dos municípios que integram a Comarca de Encruzilhada do Sul – da qual faz parte o Município de Amaral (RS) Ferrador – iniciado em maio de 2009.
Na ocasião, constituiu-se um grupo de trabalho integrado por representantes do Poder Judiciário, dos Cartórios Extrajudiciais da Comarca, do Ministério Público e dos Poderes Executivo e Legislativo dos municípios de Encruzilhada do Sul e Amaral Ferrador (RS). Outras quatro ações de usucapião coletivo já foram ajuizadas pela procuradoria do município de Amaral Ferrador (RS) e muitas outras serão apresentadas até que todo o solo urbano do município seja regularizado.
De acordo com os magistrados que implantaram o projeto, Andréia Pinto Goedert e Marcelo Malizia Cabral, a iniciativa resultou da constatação do grande número de loteamentos irregulares existentes nos municípios que integram a Comarca e também da circunstância de a planta urbana do município de Amaral Ferrador(RS) situar-se toda em área de terra não titulada.
As posses de áreas tituladas estão sendo regularizadas por meio do Projeto More Legal, da Corregedoria-Geral da Justiça, e os imóveis que não possuem registro estão sendo fruto de ações de usucapião coletivo para que os possuidores se tornem proprietários. Atualmente o projeto é coordenado pelos juízes que atuam na Comarca de Encruzilhada do Sul (RS), Bruno Jacoby de Lamare, Bruno Massing de Oliveira e Fernanda Pessôa Cerveira Toniolo.
Segundo esclarecem os coordenadores do mutirão, centenas de pessoas passarão de meros possuidores a proprietários dos imóveis que ocupam, o que resulta em mais cidadania, pois com o título de propriedade poderão ter acesso a financiamentos e a uma série de outros benefícios sociais.
Para o Prefeito de Amaral Ferrador (RS), Júlio César de Vargas, o projeto redundará em progresso para o município, possibilitando mais investimentos do poder público e da iniciativa privada no município.
-Fonte: TJRS
