Os coordenadores do Comitê Estadual de Judicialização da Saúde no Espírito Santo, juízes Marianne Júdice de Mattos e Paulo César de Carvalho inscreveram, na 13ª edição do Prêmio Innovare, o projeto Plataforma de Transparência sobre a Distribuição de Medicamentos e Regulação de Leitos. O objetivo do concurso é identificar, premiar e disseminar práticas inovadores que estejam aumentando a qualidade da prestação jurisdicional e contribuindo com a modernização da Justiça brasileira.
A juíza Marianne Júdice de Mattos explica que o sistema possibilita o acesso às informações em tempo real. A plataforma permite a magistrados, promotores e defensores públicos o acompanhamento de informações relativas a demandas de saúde durante todo o andamento do processo, evitando a judicialização desnecessária no início do procedimento, que demanda tempo precioso no tratamento.
A plataforma, disponível desde outubro do último ano, é dividida em três áreas: Medicamentos, Farmácia Cidadã e Regulação de Leitos. A primeira, dos Medicamentos, informa acerca dos medicamentos disponibilizados pelo estado, com esclarecimentos sobre a denominação genérica, padronização e possíveis substituições.
O campo Farmácia Cidadã permite consultar a real situação da demanda perante a farmácia, ou seja, se houve a procura do medicamento, se ocorreu o deferimento ou indeferimento do pedido e o motivo da decisão. Além disso, é possível acessar informações sobre a disponibilização ou retirada do medicamento. Já na aba Regulação de Leitos do sistema, é possível consultar a atual situação do demandante, se ele está aguardando vaga, se já foi internado ou se está em processo de remoção. Um outro campo, sobre consultas e exames solicitados está em fase de desenvolvimento.
O sistema é o resultado de uma parceria entre o Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e a Secretaria de Saúde (Sesa), e foi desenvolvido pela equipe de Tecnologia da Informação da secretaria, a pedido do Comitê Estadual de Judicialização da Saúde do estado. A plataforma é disponibilizada para magistrados, promotores e defensores públicos. Os interessados devem solicitar o cadastramento no sistema por meio do e-mail sugestaojudicial@saude.es.gov.br, informando nome, e-mail e CPF. Aqueles que já são cadastrados podem requisitar suporte técnico pelo telefone (27) 3347-5792.
Categorias – A premiação é dividida em seis categorias: Tribunal, Juiz, Ministério Público, Defensoria Pública, Advocacia e Justiça e Cidadania. Podem participar, de maneira individual ou em grupo, magistrados, membros do Ministério Público estadual e federal, defensores públicos e advogados públicos e privados de todo Brasil. Este ano, o tema para concorrer nas diferentes categorias é livre.
As inscrições foram avaliadas com base nos seguintes critérios: eficiência, celeridade, qualidade, criatividade, praticidade, ineditismo, exportabilidade, satisfação do usuário, alcance social e abrangência territorial. As práticas recebidas serão visitadas por consultores especializados e analisadas por membros da comissão julgadora e a cerimônia de Premiação será realizada em dezembro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
TJES no Innovare – O Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) teve práticas inovadoras reconhecidas desde a criação do concurso. Em 2013, foi o Botão do Pânico, vencedor na categoria tribunal, pela contribuição no aprimoramento da qualidade e modernização da Justiça. Em 2012, a juíza da 1ª Vara da Infância e da Juventude da Serra, Gladys Henrique Pinheiros, ganhou menção honrosa pelo programa Adoção Tardia: uma História Possível, que fez aumentar o número de pessoas habilitadas para adotar crianças maiores de três anos. Em 2007, outro projeto desenvolvido por magistrados capixabas – Sistemas de Informações em Bases Criminais (Siscrim) – foi reconhecido como a melhor prática desenvolvida na Categoria Tribunal. O sistema de consulta inovou ao integrar todos os bancos de dados relacionados com a segurança pública do Espírito Santo.
Fonte: TJES
