Um projeto da Justiça de Goiás que atende filhos de mulheres presas solucionou um dos principais problemas penais, o retorno de ex-presos ao mundo do crime. Das 300 mulheres atendidas pelo projeto “Amparando Filhos – transformando realidades” desde 2015, nenhuma voltou a cometer delitos. A iniciativa do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) venceu o Prêmio Innovare 2017, na categoria Tribunais.
Segundo o juiz responsável pelo projeto, Fernando Augusto Chacha de Rezende, sucesso do programa está em cuidar dos filhos das presas, que normalmente acabam criados por parentes quando suas genitoras são encarceradas. É que somente 10% deles ficam com os pais.
“Primeiro agimos na prevenção para que os filhos não entrem no mesmo caminho das mães presas. Os filhos dessas mulheres têm muito mais chances de ingressar na criminalidade por causa de desestrutura familiar, da estigmatização que sofrem e da falta do cuidador primário, que é a mãe”, disse o magistrado. Segundo Augusto Rezende, que atua em Serranópolis, 380 quilômetros ao sul da capital Goiânia, desde o início do projeto não há relatos de ato infracional cometido por uma criança ou adolescente atendido pelo projeto.
Visitas humanizadas
O projeto preserva a relação entre filhos e mães presas por meio de visitas humanizadas, em que filhos podem encontrar as mães longe do ambiente da cadeia, conforme previsto nas Regras de Bangkok, conjunto de regras das Nações Unidas para o tratamento de mulheres presas. Foi um desses encontros que tirou Camila Grande do mundo do crime. “Quando vi minha filha pela primeira vez depois de presa, decidi mudar. Vi que ou mudava de vida ou seguiria no mundo do crime”, disse. Tinham se passado já seis meses desde que a mulher estava presa em uma cadeia pública de Serranópolis – Camila fora presa um mês após o primeiro aniversário da menina.
A visita ocorreu em um ambiente especialmente preparado, com brinquedoteca, sem algemas, sem policiais ou agentes carcerários ao redor. Ao evitar a convivência no ambiente da prisão, a visita humanizada preserva a imagem da mãe no imaginário da criança. “Quando eu estava presa, tinha uma mulher que recebia a visita da filha. A menina, de uns sete anos, já chegava assustada, com aquele barulho. Não sei se ela também tinha de passar pela revista antes de entrar. Infelizmente tem pessoas que usam crianças para entrar na cadeia com coisas”, afirma Camila.
Rede de proteção social
Entre as visitas à mãe, a cuidadora da menina e ex-sogra de avó de Camila recebia atendimento psicológico. O projeto estende aos filhos e aos familiares responsáveis pelas crianças e adolescentes – crianças e adolescentes de baixa renda, na maioria dos casos – os serviços de proteção social que já são oferecidos pelo estado. Para assegurar o atendimento, o magistrado coordenador do projeto, Fernando Augusto Chacha, precisou buscar o apoio dos Centros de Referência de Assistência Social (Cras), dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), dos conselhos tutelares, além dos colegas juízes e dos promotores públicos de 16 comarcas do estado.
“Toda a rede de proteção social está pronta. É só articular. Todo município tem pelo menos um Cras, pois é o órgão responsável por operar o Bolsa-Família, que está espalhado no Brasil inteiro”, afirmou.
Potencial de alcance
Ao receber das mãos da presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, o Prêmio Innovare 2017, o juiz Fernando Chacha falou sobre o futuro do projeto, que já vem sendo adotado por quatro tribunais de Justiça: Acre (TJAC), Pará (TJPA), Piauí (TJPI) e Rio Grande do Norte (TJRN).
“Baseado nos dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e em pesquisas nossas, o potencial de disseminação é de mais de um milhão de pessoas atendidas no País, direta ou indiretamente, se considerarmos no público alvo: as mães, os filhos e o núcleo familiar das presas”, afirmou o magistrado.
O mapeamento das unidades prisionais de Goiás, feito pela equipe do projeto, identificou 674 mulheres presas, das quais 529 eram mães de 1.327 filhos. A maioria delas cumprem pena ou aguardam julgamento em Goiânia, Aparecida de Goiânia ou em Águas Lindas de Goiás, na região do Entorno do Distrito Federal.
Manuel Carlos Montenegro
Agência CNJ de Notícias
