O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai adotar o Projeto Piloto de Mutirão no Sistema Carcerário, lançado nesta terça-feira (19/08) no Rio de Janeiro, como modelo para todo o Brasil, segundo informou o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Álvaro Ciarlini. "Estamos buscando um modelo eficiente que possa ser adotado em outros estados. Esses mutirões se constituem em um esforço do CNJ, dos Tribunais de Justiça e das Defensorias Públicas para garantir a progressão dos regimes e o direito fundamental das pessoas", disse o coordenador em entrevista concedida ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta quarta-feira (20/08), pela Rádio Justiça (104,7 FM).
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai adotar o Projeto Piloto de Mutirão no Sistema Carcerário, lançado nesta terça-feira (19/08) no Rio de Janeiro, como modelo para todo o Brasil, segundo informou o secretário-geral do Conselho Nacional de Justiça, juiz Álvaro Ciarlini. "Estamos buscando um modelo eficiente que possa ser adotado em outros estados. Esses mutirões se constituem em um esforço do CNJ, dos Tribunais de Justiça e das Defensorias Públicas para garantir a progressão dos regimes e o direito fundamental das pessoas", disse o coordenador em entrevista concedida ao Programa Gestão Legal, do CNJ, veiculado nesta quarta-feira (20/08), pela Rádio Justiça (104,7 FM).
O Projeto Piloto de Mutirão no Sistema Carcerário inicia nesta quarta-feira (20/08), quando será feita uma triagem dos casos. De 25 a 29 de agosto, o grupo de trabalho do projeto atuará no Instituto Penal Plácido de Sá Carvalho. De 2 a 5 de setembro, o trabalho será feito no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Campos. Serão analisados processos de 2,2 mil internos nas duas instituições.
O juiz Álvaro Ciarlini estima que 30% dos presos em regime semi-aberto possam migrar para o regime aberto e que outros 30% dos presos em regime fechado possam ser beneficiados com uma progressão de pena. "O acompanhamento das penas não é feito como deveria por falta de recursos das defensorias públicas para promover este serviço de forma adequada".
Segundo ele, este Projeto Piloto de Mutirão no Sistema Carcerário transcende a atuação do CNJ para que tenha continuidade como política de Estado. "A situação dos presídios brasileiros é preocupante, há um grande número de presos que cumprem pena além do prazo determinado de sentença e a missão institucional do Conselho é estabelecer políticas públicas de gestão para garantir o direito à liberdade, previsto na Constituição.
O sistema carcerário do Rio de Janeiro foi escolhido como ponto de partida do projeto porque, antes, foi enviado ao Estado um observador para saber a situação dos presídios locais que têm uma grande população carcerária. Segundo Alvaro Ciarlini, o trabalho do CNJ não pára por aí. O próximo passo é trabalhar, junto ao Ministério da Justiça pelo êxito da reforma do Judiciário.
EF /SR
