Obter informações sobre trâmite de processos, duração da pena e concessão dos benefícios pode ser uma tarefa complicada para pessoas que se encontram presas e familiares. Na tentativa de resolver esse problema, a juíza Joana Sarmento Matos, titular da Vara de Execução Penal do Tribunal de Justiça de Roraima, criou o projeto “Familiar do reeducando fale com o juiz”.

O projeto, que é direcionado às famílias e a presos que cumprem pena fora dos estabelecimentos penais (semiaberto e aberto) em Boa Vista, foi implantado em julho de 2017.

Segundo a magistrada, alguns problemas dificultavam a análise do andamento das ações, sendo o principal deles a virtualização dos processos de execução penal, que gerou atrasos.

“Antes do projeto, as pessoas vinham ao fórum diversas vezes, em vários dias, em busca de informações sobre o andamento do processo. Com a centralização, os atendimentos passaram a ocorrer sempre às sextas-feiras pela manhã”, explica a juíza. A nova rotina permitiu melhor organização do cartório e do gabinete da magistrada, o que deu mais agilidade na solução dos casos apresentados.

Fluxo

Ao chegar à Vara de Execução Penal, o familiar ou reeducando é atendido pelos servidores da unidade, que preenchem uma ficha individualizada com dados do preso, número do processo, nome do defensor, além do motivo da procura pela vara. Na sequência, a juíza recebe os familiares e faz breve análise da ação, além de esclarecer dúvidas e encaminhar demandas, como o deferimento de benefícios. “Nos três primeiros meses, chegamos a atender, em média, 60 pessoas a cada sexta-feira”, afirma Joana, que assumiu a titularidade da vara em julho do ano passado. Atualmente, o número caiu para 20. Apenas demandas relativas a detentos em execução de pena são recebidas.
BNMP 2.0

Com uma população carcerária de 1.716 pessoas, Roraima é a unidade da Federação com o menor número de presos. O estado foi o primeiro a cadastrar detentos no Banco Nacional de Monitoramento de Prisões (BNMP 2.0), que terá informações precisas e atualizadas sobre a população carcerária brasileira.

Em janeiro de 2017, 33 presos foram brutalmente assassinados na Penitenciária Agrícola de Monte Cristo, localizada em Boa Vista. A unidade, projetada para abrigar 650 presos, tem hoje mais de 1.100. Desses, 705 são provisórios. A última inspenção feita pelo Judiciário no estabelecimento, realizada em dezembro, classificou as condições gerais como ruins.

Em maio do ano passado, representantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estiveram em Roraima para conhecer a realidade dos detentos e as condições do presídio.

Em visita à penitenciária, a comitiva do CNJ – formada pelo conselheiro Rogério Nascimento, pela então coordenadora do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) e juíza auxiliar da Presidência do Conselho, Maria de Fátima Alves, e pela secretária de Segurança do CNJ, Tatiane Almeida – confirmaram a precariedade da unidade. “Pudemos ver é que a penitenciária agrícola não tem a menor condição de ser uma unidade penitenciária. Ela funciona precariamente, está em escombros. É absolutamente inadequada”, disse, na oportunidade, Rogério Nascimento.

Thaís Cieglinski
Agência CNJ de Notícias