O Judiciário do Rio Grande do Sul está inscrito para a quinta edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. A Justiça gaúcha participará com o projeto que priorizou o julgamento das ações coletivas para cobrança das diferenças de remuneração das cadernetas de poupança decorrentes dos sucessivos planos econômicos. As decisões proferidas foram adotadas para as ações individuais, que tiveram seguimento convertido em liquidação provisória.
O Judiciário do Rio Grande do Sul está inscrito para a quinta edição do Prêmio Innovare, na categoria Tribunal. A Justiça gaúcha participará com o projeto que priorizou o julgamento das ações coletivas para cobrança das diferenças de remuneração das cadernetas de poupança decorrentes dos sucessivos planos econômicos. As decisões proferidas foram adotadas para as ações individuais, que tiveram seguimento convertido em liquidação provisória.
A medida resultou em celeridade na prestação jurisdicional e economia de recursos públicos. Com a uniformização das decisões, ficou também afastada a insegurança jurídica advinda de sentenças conflitantes. Os processos foram, ainda, centralizados nas 15ª e 16ª Varas Cíveis do Foro Central de Porto Alegre.
Desenvolvimento – Inicialmente, o projeto instrumentalizou as ações coletivas de forma a beneficiar a integralidade dos poupadores atingidos e não apenas os que ajuizaram as ações individuais ou venham a pleitear habilitação. A seguir, ocorreu o processamento das ações individuais como liquidação de sentença prolatada na ação coletiva. Por fim, foi adotado sistema gerenciador dos procedimentos operacionais padronizados. O site do TJRS (http://www.tjrs.jus.br/) oferece informações aos interessados além do simulador de cálculo dos valores a serem recebidos.
Prêmio Innovare – A quinta edição do Prêmio Innovare tem o tema "Justiça para Todos – Democratização do Acesso à Justiça/Meios Alternativos de Conflitos". Os trabalhos inscritos concorrem em quatro categorias: Tribunal, Juiz Individual, Ministério Público e Defensoria Pública. A promoção conjunta é do Ministério da Justiça, por meio da Secretaria de Reforma do Judiciário, da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), da Associação Nacional do Ministério Público (Conamp), da Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep), da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) e da Companhia Vale do Rio Doce.
Fonte: Assessoria de Comunicação TJRS
