A Corregedoria-Geral de Justiça, por meio do Programa de Redução dos Tempos Médios da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), instituiu o Projeto Produtividade Extraordinária com o objetivo de atender às unidades judiciais de primeiro grau com acúmulo de processos aguardando movimentação em secretaria, análise judicial ou cumprimento de mandados, a partir de diagnóstico realizado pela CGJ.
A iniciativa visa suplementar a força de trabalho em unidades mais congestionadas no Estado, por meio de um banco de dados de juízes, juízas, servidores e servidoras voluntários, lotados em unidades saneadas, dispostos a colaborar com as demais, fora do horário de expediente regular, mediante pagamento de diárias ou horas extras.
Entre os eixos de atuação, estão: Juiz Extraordinário, Analista Extraordinário, Secretaria Extraordinária e Oficial de Justiça Extraordinário. Os quatro eixos já estão em funcionamento e já impactaram a vida de milhares de maranhenses ao promover ações que resultam em maior celeridade na resolução de conflitos processuais.
Quanto ao eixo Juiz Extraordinário, há atuação conjunta com o juiz responsável pela unidade atendida, com o objetivo de executar o plano tático elaborado pela Corregedoria-Geral de Justiça, observando as ações, prazos e metas de produtividade. Desde o início das atividades, 15 unidades já foram atendidas, sendo sete em 2024: 1.ª Vara de Vargem Grande, Vara Única de Turiaçu, Vara Única de Cândido Mendes, Vara Única de Carutapera, Vara Única de Santa Luzia do Paruá e Vara Única de Urbano Santos. Em 2025, oito unidades já foram atendidas, incluindo as 4.ª, 7.ª e 9.ª Varas Cíveis e a 1.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Ilha de São Luís; a 1.ª Vara Cível da Comarca de Caxias; além das Varas Únicas de São Bento, Itinga e São João dos Patos. O projeto será ampliado para mais três unidades em 2025, incluindo as Varas de Execução Penal da capital. O eixo também atua no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados desde 10 de fevereiro de 2025.
Junto ao eixo Juiz Extraordinário, o eixo Analista Judiciário colabora com a equipe da unidade atendida. Atualmente, os eixos contam com o apoio de 14 magistrados e 14 analistas judiciários. Em março, foi autorizado o trabalho em regime de horas extras para mais 10 analistas, que reforçarão as unidades e atuarão também nas Varas de Execução Penal da capital. Outros 10 analistas já estão atuando no Núcleo 4.0 de Empréstimos Consignados, somando 34 analistas na equipe. Os trabalhos desses dois eixos são coordenados pelo juiz Thadeu de Melo.
Em 2024, os juízes do projeto assinaram 7.791 atos judiciais, entre despachos, decisões e sentenças, de 25 de outubro a 17 de dezembro, com 3.043 produzidos por analistas extraordinários. Entre 16 de janeiro e 13 de março de 2025, foram produzidos 4.775 atos, dos quais 2.589 foram elaborados pelos servidores do projeto. Em um mês de atuação no Núcleo 4.0, foram emitidas 9.758 sentenças judiciais pelos servidores do projeto. Ao todo, desde a implementação do eixo, foram realizadas 22.324 minutas.
Além da produção de atos judiciais, o projeto também realizou cerca de 250 audiências, incluindo sessões do Tribunal do Júri, inspeções em presídios e capacitações de gestão para servidores.
As unidades atendidas pelo projeto reduziram significativamente o número de processos com mais de 100 dias, melhorando os índices das metas. Em 2024, as Varas Únicas de Vargem Grande e Turiaçu foram entregues sem processos pendentes há mais de 100 dias, e as Comarcas de São Bento e Itinga reduziram pela metade o número de processos nessa situação.
Com foco na redução de processos parados entre 101 e 129 dias em todas as comarcas do estado, o eixo Secretaria Extraordinária visa aprimorar a prestação jurisdicional e garantir uma Justiça mais rápida e eficaz. A iniciativa é coordenada pelo juiz Ferdinando Serejo, com a colaboração de 21 servidores voluntários, incluindo um secretário judicial. A equipe cumpre duas horas extras por dia após o expediente regular, com o compromisso de agilizar o trâmite processual e melhorar os serviços judiciários.
Em 2025, nos primeiros 56 dias de trabalho, o eixo movimentou 10.915 processos em todo o estado. Em 2024, foram movimentados 37.301 processos, resultando em uma redução do índice de processos parados por mais de 100 dias nas secretarias. Nesse período, foram realizadas 188 horas de trabalho pela equipe. Na comarca de Vargem Grande, 6.240 processos foram movimentados, enquanto na comarca de Turiaçu foram 804 processos, com aproveitamento de 59% da lista de pendências. Em outras comarcas, a Secretaria Extraordinária movimentou 30.257 processos, com 53% de movimentação da lista de congestionamento.
O Eixo Oficial de Justiça Extraordinário foi implementado pela Portaria n. 399/2025, em janeiro, e desde o início é considerado um sucesso. Coordenado pelo magistrado Fernando Jorge Pereira, o projeto atua nas unidades judiciais do polo de Chapadinha, que inclui Araioses, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Santa Quitéria, São Bernardo, Tutóia e Urbano Santos. A coordenação técnica está a cargo dos oficiais de justiça Charles Glauber da Costa Pimentel e Jaciara Santos Monteiro Rodrigues.
Em apenas dois meses, o projeto já analisou 1.550 mandados, sendo 946 na Comarca de Buriti e 604 na Comarca de Tutóia. Na Comarca de Buriti, 440 mandados foram identificados como perda de objeto, 156 foram expedições irregulares e 141 cumprimentos remotos. Na 3.ª fase, 209 mandados foram cumpridos presencialmente e 141 de forma remota. Na Comarca de Tutóia, 336 mandados foram considerados perda de objeto, 23 foram expedições irregulares e 245 mandados foram aptos ao cumprimento.
