Desenvolver estratégias sistematizadas e facilmente replicáveis para permitir a condução de litígios coletivos e de alta complexidade quando houver substituição do juiz responsável: Esse é o objetivo do projeto “Passando o Martelo Adiante: Sucessão de Juízes em Litígios de Alta Complexidade e Gestão de Transição”, elaborado pelos juízes Cíntia Menezes Brunetta e Leonardo Resende e que foi um dos finalistas da 16ª edição do Prêmio Innovare na categoria Juiz.
Alguns casos no Judiciário são complexos, longos, como os litígios coletivos e as grandes operações policiais. E, durante a condução do processo, o magistrado responsável pelo caso por ter de se afastar do caso, como ocorre quando há promoção ou remoção do juiz, por exemplo. O juiz que assume a ação inicia seu trabalho apenas com o que consta no próprio processo, sem muitas informações que estavam sendo conduzidas pela equipe anterior. E isso acaba atrapalhando o andamento e a velocidade das decisões.
Brunetta passou por essa situação na 6ª Vara Federal do Ceará. Responsável por quatro ações civis públicas de alta complexidade, em 2018, ela precisou se afastar da jurisdição. Preocupada em garantir a continuidade dessas ações, entrou em contato com o juiz Leonardo Resende, que a sucedeu e, juntos, estabeleceram um plano de transição para garantir que os cidadãos não fossem penalizados.
A experiência de sucesso dos juízes, que atuam na Justiça Federal do Ceará (Tribunal Regional Federal da 5ª Região), define um conjunto de ações que incluem a utilização de ferramentas da tecnologia da informação, reuniões e estabelecimento de uma equipe de transição, inclusive com a condução conjunta dos atos judicias, para que o trabalho siga em ritmo normal. Brunetta destaca que o projeto “beneficia a Justiça Federal e aperfeiçoa a prestação jurisdicional, criando estratégias sistematizadas, facilmente replicadas e sem custos adicionais”.
Para Resende, “garantir uma transição segura e planejada em processos judiciais complexos e de alta relevância social, como nas ações coletivas sobre o direito à saúde, evita a solução de continuidade e gera maior confiabilidade ao Poder Judiciário”. E com o reconhecimento recebido pelo prêmio, espera que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) elabore uma recomendação sobre o tema. “A ideia é supersimples, mas a sua replicação gera um impacto enorme em processos complexos”.
Sobre o Prêmio Innovare
Desde sua criação, em 2004, o Prêmio Innovare – que conta com a parceria institucional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) – já recebeu mais de 6.900 trabalhos e premiou e destacou 213 iniciativas com objetivo principal de aprimorar o trabalho da Justiça em todo o país.
Nesta edição, 617 práticas de todos os estados brasileiros e do Distrito Federal participaram da seleção: 419 com o tema Direitos Humanos e 198 com tema Livre. Na categoria Ministério Público, 166 práticas foram inscritas. Em segundo lugar, ficou o trabalho de Transparências nas Listas de Espera do SUS, de Florianópolis/SC.
Também são parceiros do Prêmio: Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Associação Nacional das Defensoras e Defensores Públicos (Anadep), Associação dos Juízes Federais (Ajufe), Conselho Federal da OAB, Associação Nacional dos Procuradores de República (ANPR), Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e do Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Justiça, e Grupo Globo.
Paula Andrade
Agência CNJ de Notícias
