A madrugada que antecedeu o início das atividades da edição especial do Projeto Cidadão, “Acolher para Transformar”, voltada para atender à população em situação de rua, foi de muita chuva e proporcionou uma manhã de clima ameno. Trouxe alívio para o calorão dos dias anteriores. Mas, e como fazem, em noites como essas, as pessoas que não têm onde se abrigar e estão em situação de rua? A edição especial do projeto, realizada pelo Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) no centro de Rio Branco, nos 2 e 3 de junho, levou as instituições públicas a enxergarem esse público, investirem em ações de garantia dos direitos e a estruturarem soluções para esse tipo de pergunta.
Foram realizados mais 900 atendimentos, distribuídos entre: emissão de documentos, com 2ª vias; serviços de saúde; orientação jurídica e trabalhista; realização de audiências com a equipe da Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas de Rio Branco; disponibilização de acesso a benefícios e programas sociais; promoção de cortes de cabelo; realização de atividades recreativas; e, no encerramento das atividades, a oficialização da união de dois casais.
Essa foi a primeira vez que o Projeto Cidadão, nos seus 27 anos de existência, levou os serviços para esse público. Para a desembargadora Waldirene Cordeiro, presidente do TJAC e que, nos dias da ação, estava respondendo pelo governo do Acre, “Acolher para transformar” também é missão da Justiça, que cumpre com suas obrigações jurisdicionais e avança se envolvendo diretamente na solução dos anseios e demandas sociais.
A edição contou com a parceria com diversos órgãos públicos. Estiveram presentes, equipes da Justiça Federal, INSS, Defensoria Pública da União e Estado, Ministério Público do Estado, Tribunal Regional Eleitoral, Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Acre, Superintendência Regional do Trabalho, Instituto de Identificação, Incra, governo do Estado, por meio da Secretaria Estadual de Assistência Social e Direitos Humanos, Secretaria de Segurança Pública, Secretaria de Empreendedorismo, Instituto Penitenciário com equipe do Escritório Social, Central Integrada de Alternativas Penais, Polícia Militar e Detran. Também participou a prefeitura de Rio Branco, por meio da secretaria municipal de Saúde. Por fim, a Polícia Civil, Energisa, Senac, Sesc e as faculdades Uninorte e Unama.
Voltar o olhar e agir
Durante os dias, aqui e acolá, apareciam outras pessoas, perguntando se podiam casar, aproveitar para tirar documentos. Mas, pelo menos nesses dois dias, todos os serviços foram destinados exclusivamente para pessoas em situação de rua, que estão tão à margem da sociedade, que se tornam invisíveis, mesmo estando nas portas dos bancos, igrejas e improvisando abrigos com o que é possível nas praças e ruas. Como ressaltou a coordenadora do Projeto Cidadão, desembargadora Eva Evangelista, “essa edição é especial, porque é a primeira que tem um olhar voltado para realizar uma ação efetiva para a população em situação de rua. ‘Acolher para Transformar’ uniu o sistema de Justiça com as políticas públicas do nosso estado tornando esse mutirão de atendimentos possível e acessível.”
Luciana Souza, servidora da Defensoria Pública do Acre, depois de ter finalizado os atendimentos e mesmo sem ter almoçado, fez questão de ficar para ajudar a deixar o ambiente preparado para acolher os dois casais que oficializaram união. Ela ressaltou que é preciso voltar o olhar e agir para compreender e acolher as pessoas que vivenciam inúmeras vulnerabilidade e estão nas ruas. “Dar essa oportunidade para essas pessoas que vivem em situação de vulnerabilidade, que carregam esse estigma de serem pessoas excluídas da sociedade. É uma forma deles sentirem o pertencimento à sociedade, de ter as portas abertas para seus direitos. Ter um documento, atendimento em saúde. A dignidade que eles mesmo estando nessa situação de vulnerabilidade, muitas vezes por conta de algum tipo do uso abusivo de drogas. É importante que se sintam pertencentes à sociedade.”
Para os dois casais, foi uma surpresa poder oficializar a união. Ambos tinham ido até o local para regularizarem documentos e a edição não tinha previsto a realização do casamento. Mas o juiz Edinaldo Muniz, titular da Vara de Registro Públicos, Órfãos e Sucessões e de Cartas Precatórias Cíveis de Rio Branco, foi ao cartório com os casais para fazer a habilitação deles e, assim, encerrar a ação com a comemoração do casamento de quatro pessoas que, em meio às dificuldades, exclusões e violências que vivenciam, encontraram apoio e amor.
Jeames Nogueira Gomes e Larissa Neves Melo, que é uma mulher trans, se conheceram há dois anos. Larissa, expulsa de casa aos 16 anos, revela que foi gostando de Jeames aos poucos. Ela lembra que vivia catando lata, descalça. Depois que conheceu Jeames, eles não se largam, estão sempre juntos, “na doença, nas dificuldades, a gente tá sempre junto”, explica. Para Jeames, com voz de locutor de rádio, o seu casamento é um dos dias mais felizes.
O casal fez questão de ir até o Bairro da Base, vizinho do local onde a ação se desenvolvia, convidar uma amiga que os apoia com comida quando precisam, para celebrar o momento. “Eu tenho 40 anos de idade, sou avô de duas netinhas, eu tenho uma filha linda e maravilhosa, tenho um filho também que é cabo do exército. Mas da data que eu nasci, hoje está sendo o dia mais importante da minha vida. Primeiramente, eu gostaria que minha filha e meu filho estivessem aqui no evento, né? Mas, mesmo assim, eles estão no meu coração, mas eu estou feliz com ela”, revelou Jeames.
Oportunidade
Oportunidade pode ser uma das palavras usada como lição final sobre essa edição especial do Projeto Cidadão. Oportunidade à quem sempre se negou tudo e oportunidade para que as instituições possam notar as necessidades desse público, elaborando políticas públicas efetivas e contínuas. O TJAC, seguindo a Política Nacional Judicial de Atenção a Pessoas em Situação de Rua e interseccionalidades, deu um passo importante nesse sentido, como reconheceu a coordenadora do Centro Pop, Elizabeth Pinheiro, chamada carinhosamente de dona Beti.
“Uma ação muito importante porque é uma oportunidade, é um avanço para eles para poder ter um documento, para poder viajar, para poder receber um auxílio, para tantas coisas que nós precisamos de documentos, para se tornar um verdadeiro cidadão. E só tenho que agradecer a Justiça, essa equipe maravilhosa, que se empenharam, que foram muitos serviços prestados à população, foram dois dias de muito trabalho, mas de muitas realizações”, afirmou dona Beti.
Fonte: TJAC
