Um grupo de servidores da Diretoria do Primeiro Grau (DPG) já analisou 404,3 mil processos relativos às áreas criminal, de família, cível e de consumo de Salvador para diagnosticar e corrigir eventuais erros de cadastramento.
As falhas ocorrem no momento de cadastrar as petições iniciais, procedimento realizado por servidores, magistrados, membros do Ministério Público, Defensoria, procuradores e advogados privados, ou seja, por todos que utilizam o sistema.
A ação, realizada de forma presencial e remota, nos meses de setembro e outubro, é uma das etapas do projeto idealizado pela presidente Maria do Socorro Barreto Santiago. O objetivo é sanear 1 milhão de processos até o final do ano.
Os dados são considerados essenciais para a elaboração de políticas judiciárias com o objetivo de tornar o tribunal ainda mais eficiente.
Para o diretor de Primeiro Grau, Cícero Moura, o diagnóstico aponta a importância de corrigir equívocos, garantindo que a Corte possa mensurar com maior precisão e segurança sua produtividade. Os erros de cadastro chegam a 56%. A maioria (78%) foi identificada no quesito assunto. Todo o trabalho tem como referência as tabelas processuais unificadas, estabelecidas na Resolução nº 46/2007, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
O juiz Sadraque Rios, coordenador do projeto, explica que existem parâmetros estabelecidos pelo CNJ com relação às classificações de um processo que precisam ser seguidas. Desta maneira, a classificação associada ao cadastro é fundamental para definir uma série de etapas relativas ao rito e à competência deste determinado processo.
“Por exemplo, em Direito Penal, quando nós cadastramos uma classe, ação do rito ordinário, mas preenchemos o assunto de forma inadequada, diferente daquele relativo ao processo, podemos ter um prejuízo na distribuição”, explica. Ou seja, se no momento do cadastro o assunto não estiver correto, os autos podem ser direcionados para uma vara de competência diferente da adequada. “Até que se constate a necessidade de uma redistribuição, já ocorreu um acréscimo desnecessária a duração do processo”, completa o magistrado.
Instituída pelo Ato Conjunto no 14/2017, na gestão da desembargadora Maria do Socorro Barreto Santiago a frente da Corte, o Cadastrar Melhor também busca capacitar magistrados e servidores para o correto e completo cadastramento inicial do processo (partes, terceiros, classe e assunto), dos documentos intermediários (petições, atos jurisdicionais e atos cartorários) e das movimentações.
