O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com Tribunais de Justiça estaduais, chega esta semana à Região Sul. Na quinta-feira (30/7), o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, estará em Porto Alegre/RS para o lançamento das audiências de custódia no estado. Na sexta-feira (31/7) será a vez de o Paraná aderir ao projeto.
A iniciativa busca garantir a rápida apresentação dos presos em flagrante a um juiz, conforme preveem tratados internacionais assinados pelo Brasil. Nos cinco estados em que já foi implantado (São Paulo, Espírito Santo, Maranhão, Minas Gerais e Mato Grosso), o projeto vem conseguindo reduzir a quantidade de prisões preventivas desnecessárias, uma vez que durante as audiências de custódia o juiz tem a oportunidade de conversar com o preso e avaliar melhor a necessidade e adequação da prisão ou a possibilidade de adoção de medidas alternativas.
A entrada do Rio Grande do Sul no projeto será marcada pela adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (TJRS) ao Termo de Cooperação Técnica firmado entre CNJ, Ministério da Justiça e Instituto de Defesa do Direito de Defesa (IDDD) para regulamentação do projeto em escala nacional. Na ocasião, será firmado ainda um Termo de Cooperação Técnica entre o TJRS, o Ministério Público do Rio Grande do Sul, a Defensoria Pública do estado, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a OAB/RS para a implantação do projeto no estado.
A cerimônia de assinatura dos termos será às 14 horas, no Auditório do Foro Central I do TJRS. Após a cerimônia, o ministro Ricardo Lewandowski acompanhará a realização de uma audiência de custódia, dando início ao projeto no estado. Em seguida, Lewandowski dará entrevista coletiva à imprensa no Salão do Júri. Às 16h30, o presidente do CNJ fará uma visita ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) do TJRS, localizado no Foro Central I, onde acompanhará uma audiência de conciliação na área de conflitos fundiários urbanos.
Funcionamento – No Rio Grande do Sul, as audiências serão realizadas todos os dias, inclusive nos finais de semana e feriados, em salas do Posto Avançado do Presídio Central da Capital e na Penitenciária Feminina Madre Peletier. De acordo com a Corregedoria-Geral de Justiça do TJRS, que coordenará o projeto no estado, as audiências serão realizadas pelo Serviço de Plantão do Foro Central da Capital, a partir das 14 horas. Serão submetidos às audiências de custódia todos os casos de prisão em flagrante registrados na comarca da capital que tenham sido protocolados no último plantão encerrado às 9 horas.
Segundo dados do último levantamento do Sistema Integrado de Informações Penitenciárias (Infopen), do Ministério da Justiça, a população carcerária do Rio Grande do Sul é de 28.059 presos, sendo 35% deles ainda não julgados.
Serviço:
Lançamento do Projeto Audiência de Custódia no Rio Grande do Sul
Local: Auditório do Foro Central I do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (Rua Márcio Luiz Veras Vidor, no 10, 10º andar).
Horário: 14 horas
Agência CNJ de Notícias
