O projeto Audiência de Custódia, desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Ministério da Justiça e o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP), foi apresentado em detalhes na segunda-feira (16/3) a juízes e desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR), além de membros do governo do estado, do Ministério Público e da seccional da OAB local. A apresentação foi feita pelo coordenador do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF) do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luís Geraldo Sant’Ana Lanfredi, em reuniões que aconteceram durante todo o dia, na sede do Tribunal.
“Foi uma oportunidade para os juízes conhecerem o projeto, desmistificando muitas dúvidas sobre o funcionamento dessa nova rotina procedimental”, afirmou o coordenador do DMF. O projeto tem por objetivo garantir a rápida apresentação dos presos a um juiz nos casos de prisões em flagrante. Durante a audiência, da qual também participam o Ministério Público e a Defensoria Pública ou o advogado do preso, é feita uma primeira avaliação sobre o cabimento e a necessidade de manutenção da prisão.
A proposta prevê também a estruturação ou o fortalecimento de centrais de alternativas penais, centrais de monitoramento eletrônico, centrais de serviços e assistência social e câmaras de mediação penal. Essas centrais serão responsáveis por apresentar ao juiz opções ao encarceramento provisório.
O presidente do TJPR, desembargador Paulo Roberto Vasconcelos, pediu a colaboração dos magistrados. “Peço que, mesmo aqueles juízes que tenham resistência ao projeto, abram-se para essa nova ideia”, afirmou. Uma comissão será formada para fazer um estudo profundo da viabilidade de implantação de um projeto-piloto no Paraná. “Vamos estudar a viabilidade de instalar no Paraná um projeto-piloto de implantação da audiência de custódia, e com os resultados das discussões chegarmos a um modelo que possa ser praticado pelo Estado do Paraná”, concluiu o presidente do TJPR.
Para a procuradora de Justiça Maria Tereza Uille Gomes, que foi secretária de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Paraná, o projeto pode contribuir de forma importante para a redução da superlotação carcerária no Brasil. “A audiência de custódia serve como um filtro da porta de entrada das prisões, objetivando prevenir a tortura, verificar a legalidade da prisão e a possibilidade de aplicação de medidas diversas da prisão, em especial a autores de crimes não violentos”, afirmou Maria Tereza Uille Gomes, que participou da reunião representando o procurador-geral de Justiça do Paraná.
Segundo a procuradora, o perfil das pessoas encarceradas no Brasil nestes últimos anos mostra que, para boa parte delas, a prisão não seria a melhor solução. “O perfil das pessoas encarceradas no País nos últimos anos mostra uma relação direta com a questão das drogas, ou seja, existe um número acentuado de pessoas presas por porte de pequenas quantidades de droga, realização de pequenos furtos para manter o seu vício ou que não tem recursos para pagamento da fiança e nem sempre a cadeia ajuda nestes casos. Essa situação precisa ser combatida com a inclusão destas pessoas em programas de saúde e trabalho”, disse.
De acordo com o promotor Mauricio Cirino dos Santos, o Ministério Público do Paraná entende esse trabalho como uma das maiores iniciativas do Judiciário brasileiro dos últimos 25 anos. “O objetivo maior do projeto é o resgate da pessoa, a humanização do sistema”, afirmou. Para a defensora pública Monia Regina Damião Serafin, o projeto contribui para a humanização da questão prisional. “Grande parte dos presos é de baixa renda e necessita da Defensoria Pública. Com esse processo, existe o encontro do juiz com o acusado. Ele pode avaliar a pessoa, não apenas o que está escrito no papel. É a humanização do processo”, disse.
A reunião contou ainda com a participação do corregedor-geral de Justiça, desembargador Eugênio Achille Grandinetti, do desembargador Telmo Cherem, do juiz auxiliar da Presidência do TJPR Rodrigo Fernandes Lima Dalledone, do presidente da Associação dos Magistrados do Paraná, Frederico Mendes Júnior, do Secretário de Segurança Pública, Francisco Francischini, do secretário de Justiça, Leonildo de Souza Grota, do Comandante-Geral da Polícia Militar, coronel Cesar Vinicius Kogut, do delegado-geral da Polícia Civil, Júlio Reis, e do Superintendente Regional da Polícia Federal, Rosalvo Franco, entre outras autoridades dos poderes Judiciário e Executivo do Paraná.
Tatiane Freire
Agência CNJ de Notícias com informações do TJPR
