As progressões de regime que envolvem os apenados na Penitenciária Estadual de Alcaçuz têm sido autorizadas em prazos mais curtos. Foi essa a avaliação obtida e divulgada pelo juiz Henrique Baltazar dos Santos, que responde pela 12ª Vara Criminal de Natal e pela Comarca de Nísia Floresta, onde se localiza a unidade prisional.

Segundo o juiz, a maior rapidez é resultante da alteração nas rotinas de trabalho dos processos de execução e de um acordo informal, firmado com o Ministério Público em exercício na comarca.

Fatores que, de acordo com o magistrado, eliminaram os atrasos que anteriormente existiam, quando alguns presos ficavam semanas e até meses sem conseguir o benefício, mesmo já tendo atingido os requisitos necessários.

“Também contribuiu para alcançar tal resultado a implementação das comunicações via e-mail entre a Comarca de Nísia Floresta e a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, que estão utilizando a internet para solicitações e encaminhamento dos atestados de conduta carcerária”, explica o juiz.

Um exemplo dessa situação ocorreu em dezembro, quando foram proferidas várias decisões antecipadas em benefício dos presos que atingiriam os requisitos durante o recesso forense, encaminhando para a Penitenciária de Alcaçuz as comunicações de progressão de regime.

As comunicações, explica o magistrado, contém ainda as transferências para o regime semiaberto a serem cumpridas nos dias em que não havia expediente judiciário, conforme cada um deles atingisse a data prevista.

“O procedimento utilizado permitiu que alguns apenados em situação de ressocialização em andamento pudessem passar as festas do fim de ano com suas famílias, afastando o sentimento de injustiça que alguns deles sentiam”, avalia o juiz. Ele cita que tal sentimento, por parte do preso, ocorre em muitos presídios do país onde são obrigados a permanecer vários dias presos, mesmo já atingido o período para a progressão de regime.

Fonte: TJRN