Publicações - Portal CNJ

O que você precisa saber

Ações Institucionais

Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro – Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça

O relatório Gênero e Direitos Humanos no Poder Judiciário Brasileiro é fruto de um trabalho coletivo de magistradas pesquisadoras e contribuirá para a compreensão da importância dos estudos de gênero e direitos humanos na magistratura brasileira. O estudo produzido neste relatório analisou as resoluções e recomendações do Conselho Nacional de Justiça – CNJ desde a criação das normas até a realização de cursos, seminários e debates sobre a temática de gênero e direitos humanos.
que foram realizados pela Enfam de 2018 a 2023

Avaliação sobre a aplicação das Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Instituto Avon e o Consórcio Lei Maria da Penha realizou avaliação da qualidade dos registros na Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (Datajud) a fim de propor soluções para que seja possível a produção de informações acessíveis e de qualidade para a fiscalização e a avaliação da implementação da Lei Maria da Penha. A publicação traz achados quantitativos da análise dos processos judiciais, a experiência com os Wokshops, um estudo de caso no DF, além de abordar temas como sigilo processual aplicado aos casos regidos pela Lei Maria da Penha

Cadernos de Jurisprudência do STF: Direito das Mulheres

O Caderno de Jurisprudência do STF acerca dos direitos das mulheres contempla o patrimônio jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal que contribuiu para o combate à violência e à discriminação contra a mulher, bem como para a proteção e a promoção da igualdade de gênero

Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero 2021

Esta publicação é fruto dos estudos desenvolvidos pelo Grupo de Trabalho instituído pela Portaria CNJ n. 27, de 2 de fevereiro de 2021, para colaborar com a implementação das políticas nacionais estabelecidas pelas Resoluções CNJ ns. 254 e 255, de 4 de setembro de 2018, relativas, respectivamente, ao Enfrentamento à Violência contra as Mulheres pelo Poder Judiciário e ao Incentivo à Participação Feminina no Poder Judiciário.

Protocolo para Julgar com Perspectiva de Gênero (México) – versão em português

Este documento abrange três temas principais: (i) um quadro conceitual abordando um conjunto de questões que se tornam relevantes quando a perspectiva de gênero é usada como método de análise (papéis de gênero, relações de poder, estereótipos, violência de gênero, entre outros); (ii) um estudo sobre a incorporação e a evolução da perspectiva de gênero na administração da justiça, no âmbito dos Sistemas Universais e Interamericanos de Direitos Humanos e da doutrina jurisprudencial, do Supremo Tribunal de Justiça da Nação; e (iii) um guia prático para o julgamento de gênero, que identifica três níveis em que essa obrigação impacta na prestação de justiça.

O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha – ano 2022

O relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha” traz um retrato das ações desenvolvidas nos últimos anos no âmbito da Política Judiciária Nacional de enfrentamento à violência contra as Mulheres, bem as estatísticas processuais apuradas no ano de 2022 com base nos dados existentes no DataJud – Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, com indicadores de desempenho, como o tempo médio da tramitação processual. O relatório traz comparativos entre varas exclusivas e não-exclusivas de violência doméstica.

O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2018

Este relatório apresenta os resultados do segundo mapeamento realizado, oferecendo uma perspectiva atualizada da implementação das políticas do Poder Judiciário no enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher, com base em dados fornecidos pelos Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, por meio dos sistemas Justiça em Números e Módulo de Produtividade Mensal.

O Poder Judiciário na aplicação da Lei Maria da Penha – Ano 2017

O relatório estrutura-se em cinco seções. Na primeira seção, “Ações do CNJ”, elencam-se as iniciativas deste Conselho voltadas à promoção e ao apoio de políticas públicas de enfrentamento da violência doméstica contra a mulher. Na segunda, “Metodologia”, especifi cam-se os critérios adotados no levantamento das informações apresentadas.

Relatórios Justiça pela Paz em Casa

Os Relatórios estão individualizados por Semana Justiça pela Paz em Casa a partir de março de 2017 (7ª Semana), em razão da promulgação da Portaria CNJ n. 15/2017. As variáveis mensuradas são relativas a: número de medidas protetivas concedidas, sentenças com mérito e sem mérito, quantidade de júris realizados, quantidade de audiências preliminares e de instrução, dentre outras.

A Atuação do Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha

O relatório contém dados importantes sobre o quantitativo de procedimentos que estiveram em trâmite nas varas e nos juizados exclusivos de violência contra a mulher nos seis primeiros anos desde o advento Lei. E apresenta uma proposta de melhoria na espacialização das referidas unidades judiciárias no Brasil, considerando-se critérios demográficos, urbanos e sociais. Sob o pressuposto de que a especialização é indispensável ao combate a esse tipo de violência, a sugestão é de que se concretize a segunda onda no processo de capilarização das varas e dos juizados especializados e exclusivos.

Sumário Executivo

Ipea e CNJ: Relatório sobre o Poder Judiciário no Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar Contra as Mulheres

Sumário Executivo