Instituído pela Resolução CNJ n. 377/2021, o “Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral” tem por finalidade contemplar: experiência, atividade, ação, projeto, programa, produção científica ou trabalho acadêmico que contribua para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.

O prêmio é outorgado em seis categorias:

I – tribunais;

II – magistrados(as);

III – atores (atrizes) do sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, advogados(as) e servidores(as);

IV – organizações não governamentais;

V – mídia; e

VI – produção acadêmica.

As iniciativas podem ser individuais ou coletivas, com a participação de outros profissionais ou instituições.

O prazo para inscrições das práticas é até 31 de julho de 2024 e os (as) participantes deverão se inscrever por meio do formulário disponível no link: https://formularios.cnj.jus.br/premio-viviane-amaral-2024/

Para mais informações, confira o edital clicando aqui.