1ª Edição – 2021
Premiação
A cerimônia de entrega da 1ª Edição do “Prêmio CNJ Juíza Viviane Viera do Amaral” ocorreu no dia 14 de dezembro, no Plenário do CNJ com transmissão pelo Canal do CNJ no Youtube.
Saiba quem foram os vencedores:
(Sobre o Prêmio
O regulamento prevê seis categorias de outorga do prêmio: tribunais, magistrados (as), atores (atrizes) do Sistema de Justiça Criminal – Ministério Público, Defensoria Pública, advogados (as) e servidores(as), organizações não governamentais, mídia e produção acadêmica. Poderão ser inscritos projetos, programas, atividades, produção científica, experiência ou trabalho acadêmico que apresentem contribuições para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra mulheres e meninas e que tenham sido realizados nos últimos dois anos.
Há uma ampla gama de iniciativas que podem ser inscritas para disputar o prêmio, como programas de inclusão social de vítimas, por intermédio de sua capacitação para o exercício de uma profissão; projetos e campanhas que estimulem as vítimas a denunciarem atos de violência doméstica e familiar; iniciativas particulares de prestação de serviços médicos, odontológicos e psicológicos para restaurar a saúde e a autoestima da mulher; programas em curso no âmbito do Sistema de Justiça; trabalhos acadêmicos e científicos, e experiências inovadoras realizadas por organizações não-governamentais.
Trabalhos jornalísticos publicados em veículos ou ações de formadores de opinião que contribuam para prevenir e enfrentar a violência contra mulheres e meninas, bem como combater e erradicar o feminicídio também podem participar.
Comissão Avaliadora
Os trabalhos apresentados serão analisados pela Comissão Avaliadora do Prêmio a partir de critérios como qualidade, relevância, alcance social, replicabilidade, resultados, criatividade e inovação.
Integram a Comissão Avaliadora, conforme previsto na Portaria CNJ n.113/2021, que instituiu o Regulamento da premiação, os conselheiros do CNJ da Comissão Permanente de Políticas de Prevenção às Vítimas de Violências, Testemunhas e Vulneráveis, bem como os membros das Comissões Permanentes de Comunicação do Poder Judiciário; de Sustentabilidade e Responsabilidade Social; de Justiça Criminal, Infracional e de Segurança Pública. O(a) supervisor(a) da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, o Secretário-Geral do CNJ e o Secretário Especial de Programas, Pesquisa e Gestão Estratégica do Conselho também integram o colegiado.
A Comissão Avaliadora também poderá conceder prêmio honorário a personalidade que tenha se destacado no enfrentamento a todas as formas de violência contra a mulher.