Ao longo dos últimos 18 anos, o Congresso brasileiro aprovou leis que nasceram com objetivo de aumentar a eficiência da Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006), considerada uma das legislações mais avançadas do mundo no combate à violência doméstica contra a mulher. Como um ator ativo nesse cenário, o
Mulher que é símbolo da luta contra a violência doméstica, a biofarmacêutica Maria da Penha foi ovacionada nesta quarta-feira (7/8) durante a cerimônia de abertura da XVIII Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O reconhecimento pela história de vida da ativista de 79 anos
“Em nome da Justiça brasileira, é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e não foi satisfatória. Pedimos desculpa em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora na punição”. Foi com um pedido formal de desculpas à mulher cuja história deu origem à Lei Maria
A Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006), referência mundial no combate à violência doméstica contra meninas e mulheres, completa 18 anos nesta quarta-feira (7/8). Ao longo desse período, a norma se consolidou como impulsionadora das denúncias contra os agressores, o que se reflete na quantidade de processos sobre
O Tribunal Regional do Trabalho do Ceará (TRT-CE) acaba de lançar, neste mês de julho, o Protocolo integrado de prevenção e medidas de segurança para proteger suas magistradas e servidoras de casos de violência doméstica. O lançamento ocorreu durante reunião realizada no dia 29 de julho na Diretoria-Geral do Tribunal. No
A edição de quarta-feira (31/7) do Diário da Justiça eletrônico traz a publicação da Resolução nº 13/2024, do Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), criando o Protocolo Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao enfrentamento à violência doméstica praticada contra magistradas e servidoras. O ato
O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP), por meio da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (CEVID/TJAP), liderada pelo desembargador Carmo Antônio de Souza, está com tudo pronto para realizar a Campanha Agosto Lilás. Este mês é dedicado ao combate à violência contra a mulher
As inscrições para a 4.ª Edição do Prêmio CNJ Juíza Viviane Vieira do Amaral foram prorrogadas até o dia 9 de agosto. A iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) busca reconhecer ações e projetos de prevenção e enfrentamento da violência doméstica e familiar. A condecoração é concedida
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, nos dias 7 e 8 de agosto, a 18ª edição da Jornada Lei Maria da Penha. O evento é um espaço de debate sobre os desafios enfrentados pelo Sistema de Justiça na implementação da Lei 11.340/2006, e de proposituras de novos caminhos
O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região (TRT/AL), desembargador Marcelo Vieira, editou o Ato n.º 124/2024, publicado na última terça-feira (23/7). O ato instituiu o Programa Integrado de Prevenção e Medidas de Segurança voltado ao Enfrentamento à Violência Doméstica Praticada contra Magistradas e Servidoras. A criação
