As ações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para efetivar a Lei Maria da Penha foram relatadas nesta quinta-feira (7/8) a um grupo de Promotoras Legais Populares durante audiência com o presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes. Presente à reunião, a conselheira Andréa
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu o aperfeiçoamento de aspectos da Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, como a decretação da prisão preventiva pela autoridade policial, prevista na lei, que, na sua opinião, só deveria ser utilizada como medida
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Humberto Gomes de Barros, defendeu a reformulação na Lei 11.340/2006, conhecida como Lei Maria da Penha, por entender que a decretação da prisão preventiva pela autoridade policial, prevista na lei, só deve ser utilizada como medida de segurança. A manifestação
José Barroso Filho* Marilena Chauí define que ocorre violência toda vez que uma pessoa trata a outra como um objeto. Podemos fazer uma classificação: – Violência Física. Acontece quando através da força física, uma pessoa causa ou tenta causar dano não acidental à outra, das mais diversas formas: tapas,
Ellen Gracie Northfleet* Persiste na atualidade do noticiário a discussão da violência doméstica e familiar, sobretudo contra a mulher que sofre historicamente pela desigualdade e discriminação. O Estado brasileiro, no entanto, como poder público e sociedade civil organizada, comprometeu-se internacionalmente com a eliminação de todas as formas de violência
Andréa Pachá* É preciso entender a crescente inserção feminina nos mais diversos aspectos da vida social como um elemento fundamental do avanço da cidadania. Compreendida assim a presença ativa da mulher na sociedade, a violência contra a mulher, principalmente a violência doméstica, assume características de aberração social e de
