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Encontro define últimos detalhes para curso sobre Lei Maria da Penha

A desembargadora Sérgia Miranda realizou, no dia 18 de agosto, reunião para acertar os últimos detalhes sobre o curso “Lei Maria da Penha e a Violência Doméstica contra a Mulher”. O encontro ocorreu no gabinete da magistrada, que é presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica

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Cru00e9dito: TJTO

Tribunal e universidades unidos contra a violência doméstica

O juiz auxiliar da presidência do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins (TJTO), Esmar Custódio Vêncio Filho, reuniu-se, no dia 12 de agosto, com os reitores da Universidade Federal do Tocantins – UFF, Centro Universitário Luterano de Palmas – CEULP/ULBRA, e Centro Universitário Unirg, respectivamente, Márcio Antônio da

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CNJ encerra IX Jornada com carta sobre aplicação da Lei Maria da Penha

Magistrados e demais representantes de órgãos do Sistema de Justiça aprovaram, na noite da última terça-feira (11/8), carta com encaminhamentos para aprimorar a aplicação da Lei Maria da Penha (Lei n. 11.340/2006). As sugestões, aprovadas por aclamação ao final da IX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de

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Ministra Cármen Lúcia abre a IX Jornada Maria da Penha em São Paulo

A vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, participou, nesta segunda-feira (10/8), em São Paulo/SP, da abertura da IX Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na Escola Paulista de Magistratura (EPM). A ministra, que idealizou o projeto Justiça pela Paz em Casa,

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CNJ realiza em São Paulo a IX Jornada da Lei Maria da Penha

Magistrados, especialistas e atores do Sistema de Justiça estarão reunidos nesta segunda e terça-feira (10 e 11/8) na IX edição da Jornada Maria da Penha, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A conferência nacional será na Escola Paulista de Magistratura. As Jornadas Maria da Penha ocorrem desde 2007. O

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