Documentos
Aqui estão disponíveis os principais documentos (Acordos, Portarias, Relatórios) que envolvem as atividades do Fórum de Assuntos Fundiários, da Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas:
2020
Portaria 255, de 19 de novembro de 2020, que altera a Portaria CNJ no 5/2016, que cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas
Portaria 254, de 19 de novembro de 2020, que designa os integrantes dos Comitês Estaduais Judiciais de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
2016
Portaria n. 5, de 15 de janeiro de 2016 – Cria o Comitê Nacional Judicial de Enfrentamento à Exploração do Trabalho em Condição Análoga à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas.
2015
Resolução n. 212, de 15 de dezembro de 2015 – Institui o Fórum Nacional do Poder Judiciário para Monitoramento e Efetividade das Demandas Relacionadas à Exploração do Trabalho em Condições Análogas à de Escravo e ao Tráfico de Pessoas (FONTET), com o objetivo de elaborar estudos e propor medidas para o aperfeiçoamento do sistema judicial quanto ao tema.
Portaria n. 124, de 30 de setembro de 2015 – Institui Grupo de Trabalho para elaborar projeto destinado à implementação do Movimento Ação Integrada.
2014
Relatório de atividades do Fórum de Assuntos Fundiários – 2013 e 2014
Recomendação Corregedoria n. 14 – Dispõe sobre a divulgação do resultado de estudos realizados para a especificação do modelo de sistema digital para implantação de Sistemas de registro de Imóveis Eletrônicos – S – REI.
Modelos para criação de Sistema Digital de Modernização do Serviço de Registro de Imóveis – S-REI. Parte 1
Modelos para criação de Sistema Digital de Modernização do Serviço de Registro de Imóveis – S-REI. Parte 2
Termo de Cooperação Técnica n. 9/2014 – Enfrentamento à escravidão moderna
Termo de Cooperação Técnica n. 9/2014 – Plano de Trabalho e Matriz
2013
Portaria nº 45 de 22.03.2013 – Designa os membros do Comitê Executivo Nacional do Fórum de Assuntos Fundiários
Portaria nº 46 de 22.03.2013 – Institui Grupo de Trabalho para planejamento e execução das ações necessárias à modernização dos registros de imóveis na Amazônia Legal e dá outras providências
Portaria nº 53 de 08.04.2013 – Institui, no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários, Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul
Portaria nº 71 de 30.04.2013 – Designa os integrantes da Comissão sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul, instituída no âmbito do Fórum de Assuntos Fundiários.
Provimento nº 33 de 03/07/2013 –Dispõe sobre o registro e a averbação de descrição de área, por Oficiais de Registro de Imóveis, relativos às Glebas Públicas Federais situadas na Amazônia Legal.
Relatório Final sobre a Questão Indígena em Mato Grosso do Sul
2011
Relatório de Atividades do CNJ/ Fevereiro de 2012
2010
Termo de Cooperação Técnica n° 04/2010 – CNJ e INCRA – Modernização dos Cartórios de Registro de Imóveis da Amazônia Legal
Resolução n. 110/2010 – Institucionaliza o Fórum de Assuntos Fundiários
Acordo de Cooperação Técnica n. 26/2010 – CNJ e CNA (Regularização Fundiária e Prevenção de Novos Conflitos no Campo)
Mutirão Fundiário no Estado do Pará
Acordo de Cooperação Técnica n. 9/2010 – CNJ, TJ-PA, MDA, INCRA, OAN, Governo do Pará, ITERPA, AGU (Modernização dos Registros de Imóveis no Estado do Pará)
Portaria n° 243, da Corregedoria Nacional de Justiça (Serventias Extrajudiciais)
Portaria Conjunta n° 1/2010 – CNJ e TJ-PA (Mutirao de Julgamentos dos Crimes no Campo)
Portaria Conjunta n° 4/2010 – CNJ e TJ-PA (Monitoramento Permanente para Resolução dos Conflitos Fundiários Rurais)
Portaria n. 19/2010 – Institui Grupo de Trabalho para execução do ACT n° 9/2010 para modernização de registro de imóveis do estado do Pará
2009
Seminário de Instalação
Portaria de criação do Fórum
Inspeção em varas agrárias e serviços notariais e de registros no Pará
Portaria n. 151, da Corregedoria Nacional de Justiça
Relatório Final da Inspeção (Tamanho: 40MB)