A parceria foi instituída por meio de Carta-Acordo no âmbito do PRODOC BRA/20/003. Os principais produtos dessa cooperação entre a Universidade Federal do Rio Grande do Norte, PNUD e CNJ são: modelo de recomendação de precedentes na área ambiental; base de dados para treinamento de modelos de IA na temática ambiental; identificação dos maiores réus em causas ambientais e poluidores em geral; algoritmo de classificação do dano causado, o bioma envolvido, o valor da condenação e o uso da legislação nacional e internacional.