Diante da situação de calamidade pública que o Estado do Rio Grande do Sul vem sofrendo, o Poder Judiciário está adotando diversas medidas para que a prestação de serviço da justiça chegue até a região.
O CNJ, por meio da Recomendação n. 150/2004, permitiu que os Tribunais de Justiça dos estados, os Tribunais de Justiça Militar e os Tribunais Regionais Federais autorizem os respectivos juízos criminais a efetuarem repasses de valores depositados como pagamento de prestações pecuniárias e outros benefícios legais à conta da Defesa Civil do Rio Grande do Sul.
A suspensão da contagem dos prazos processuais em todos os tribunais do país em que o estado e os municípios do Rio Grande do Sul sejam parte, bem como nos processos decorrentes de varas e de tribunais sediados no estado que tenham representação exclusiva de advogados inscritos na OAB/RS foi estendida para 31 de maio.
O CNJ publicou documento com diretrizes para a atuação do Poder Judiciário local nos âmbitos penal e socioeducativo. O documento enfatiza a necessidade de se garantir assistências básicas nos estabelecimentos voltados à privação de liberdade e demais serviços penais e socioeducativos, garantindo a dignidade dessas populações neste momento crítico.
O Comitê de Apoio e Monitoramento para os Serviços Judiciários no Estado do Rio Grande do Sul tem como função coordenar as ações necessárias à atuação eficiente do Poder Judiciário no contexto dos eventos climáticos, promovendo integração de instituições; acompanhar a judicialização relacionada ao evento; propor e articular medidas para solução pacífica de conflitos e até mesmo de desjudicializar alguns casos; entre outras atividades.
Uma cerimônia na tarde da última segunda-feira (4/11) marcou a entrega das novas instalações da CAE – Central de Atendimento ao Eleitor na Rua Siqueira Campos, 805, no Centro Histórico de Porto Alegre. A estrutura fica no térreo e foi
*Artigo assinado pela conselheira do CNJ Daniela Madeira, presidente da Comissão Permanente de Acompanhamento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável e da Agenda 2030, membra da Comissão Permanente de Sustentabilidade e Responsabilidade Social e integrante da Comissão Permanente de Sustentabilidade e
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, de forma unânime, que os tribunais regionais eleitorais possam destinar à Defesa Civil do Rio Grande do Sul valores das prestações pecuniárias decorrentes de condenação criminal para auxiliar na reestruturação dos prejuízos causados
Com as portas abertas à população após quatro meses, o prédio-sede do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul e o Foro Central I, na Capital, registraram intensa movimentação no primeiro dia de retomada das atividades externas desde a
O Projeto Garimpo da Justiça do Trabalho identificou, entre junho e agosto de 2024, em uma força-tarefa específica, mais de R$ 164 milhões em contas judiciais há muito “esquecidas” no Banco do Brasil e na Caixa Econômica Federal. Denominada de
