Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias

O Comitê Executivo Nacional de Soluções Fundiárias, instituído pela Portaria CNJ n. 113, de 28 de abril de 2023, tem o objetivo de auxiliar os Tribunais de Justiça, os Tribunais Regionais Federais e os Tribunais Regionais do Trabalho a implementarem suas Comissões Regionais de Soluções Fundiárias, bem como de prestar-lhes consultoria técnica e capacitação, inclusive nas atividades de mediação e visitas técnicas, nos termos do julgado na ADPF n.º 828/STF.

A composição do Comitê, dada pela Portaria CNJ n. 114, de 28 de abril de 2023, é a seguinte:

I – José Edivaldo Rocha Rotondano, Conselheiro do CNJ, que o coordenará;
II – Fabiane Pieruccini, Juíza Auxiliar da Presidência do CNJ;
III – Jônatas dos Santos Andrade, Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região;
IV – Fernando Antônio Prazeres, Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná;
V – Catarina Volkart Pinto, Juíza Federal do Tribunal Regional Federal da 4ª Região;
VI – Ana Rita de Figueiredo Nery, Juíza de Direito do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.