Parametrização

Código da classe 

Descrição da classe 

293 

Crimes ambientais 

Código  

Descrição  

10110 

DIREITO AMBIENTAL 

3618 

Crimes contra o meio ambiente e o patrimônio genético 

9792 

Corrupção ou poluição de água potável (art. 271) 

3511 

Corrupção ou poluição de água potável 

10116 

Agrotóxicos 

11828 

Área de preservação permanente 

10114 

Fauna 

10113 

Flora 

10119 

Gestão de florestas públicas 

11822 

Mineração 

11825 

Poluição 

11824 

Recursos hídricos 

11830 

Patrimônio cultural 

11823 

Reserva legal 

10115 

Transgênicos 

10112 

Revogação/anulação de multa ambiental 

10111 

Revogação/concessão de licença ambiental 

10118 

Unidade de conservação da natureza 

11827 

Zona costeira 

11826 

Zoneamento ecológico e econômico 

9994 

Indenização por dano ambiental 

11862 

Saneamento 

11869 

Saneamento 

10438 

Dano ambiental 

9878 

Contra o meio ambiente 

9882 

Agrotóxicos (Lei n. 7.802/1989) 

9883 

Atividades nucleares (Lei n. 6.453/1977) 

9884 

Caça (Lei n. 5.197/1967) 

9879 

Contra a fauna 

9880 

Contra a flora 

11779 

Contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 

9881 

Da Poluição 

9887 

Pesca (Lei n. 5.197/1967, Lei n. 7.643/1987, Lei n. 7.679/1988 e DL n. 221/1967) 

3622 

Agrotóxicos 

3623 

Atividades nucleares 

3624 

Caça 

10986 

Crimes contra a administração ambiental 

3619 

Crimes contra a fauna 

3620 

Crimes contra a flora 

3621 

Da poluição 

3626 

Liberação ou descarte de OGM (organismo geneticamente modificado) 

3627 

Pesca 

11181 

Abuso de radiação 

11183 

Difusão de epizootia ou praga vegetal 

11780 

Crimes contra o ordenamento urbano e o patrimônio cultural 

11829 

Direito Ambiental → Produtos controlados / perigosos 

14779 

Caça ilegal e condutas equiparadas 

14780 

Comércio, posse ou tráfico proveniente de caça ilegal 

14781 

Importação ilegal de espécies proibidas ou controladas 

14782 

Maus tratos 

14783 

Fauna aquática afetada por traslado ou descarte de resíduos/efluentes, ou poluição ou degradação da água 

14784 

Pesca ilegal 

14785 

Comércio, posse ou tráfico proveniente de pesca ilegal 

14786 

Destruição ou degradação 

14787 

Destruição ou degradação por incêndio ou perigo de incêndio 

14788 

Destruição ou degradação mediante desmatamento ou exploração econômica 

14789 

Extração ou exploração ilegal de madeira e condutas equiparadas 

14790 

Comércio ou posse proveniente de extração ilegal de madeira 

14791 

Mineração ilegal em floresta 

14792 

Dano à propriedade 

14793 

Outros atos contra o meio ambiente 

14794 

Traslado ou descarte de resíduos/efluentes 

14795 

Mineração ilegal 

14796 

Posse ou uso, ou tráfico de substância tóxica ou perigosa 

14797 

Traslado ou descarte de resíduos de substância tóxica ou perigosa 

14798 

Estabelecimentos, obras ou serviços potencialmente poluidores 

14799 

Outros atos contra o meio ambiente 

14800 

Crimes contra a administração ambiental → ato ou omissão praticados por funcionário público em abuso de função 

14801 

Crimes contra a administração ambiental → atos contrários à fiscalização e ao sistema de aplicação da lei 

14802 

Crimes contra a administração ambiental → falsidade 

14803 

Atividades nucleares → tráfico de material nuclear 

14804 

Atividades nucleares → outros atos que potencialmente causam poluição ou degradação por radiação 

14805 

Atividades nucleares → atos contra a segurança por violação de sigilo 

15008 

Mudanças climáticas