SireneJud

O painel interativo SireneJud reúne informações da Base Nacional de Dados do Poder Judiciário (DataJud) relacionadas às ações judiciais no assunto ambiental, bem como outros dados referentes  a mesma temática (como áreas protegidas, terras indígenas, áreas de desmatamento, entre outros).

O painel, previsto na Resolução Conjunta CNJ/CNMP n. 8, de 25 de junho de 2021, foi desenvolvido por meio Projeto de Cooperação entre o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Programa das Nações Unidas para Desenvolvimento (PNUD).

A referida resolução também estabeleceu a obrigatoriedade de incluir, nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e do Ministério Público, o termo de ajustamento de conduta e informações que identifiquem o local do dano ambiental objeto da ação judicial.  

A regulamentação da metodologia de coleta e a padronização dos dados geográficos foram determinadas pela Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 5, de 3 de setembro de 2021. 

O SireneJud atende ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 13, sobre ação contra mudança global do clima, ao ODS 15, que trata da vida terrestre e, também, ao ODS 16, que promove a paz, justiça e instituições eficazes.

A mesma resolução estabeleceu a obrigatoriedade de se incluírem nos sistemas eletrônicos do Poder Judiciário e do Ministério Público informações que identifiquem o local do dano ambiental objeto da ação judicial e do Termo de Ajustamento de Conduta. A regulamentação da metodologia de coleta e a padronização dos dados geográficos foram determinadas pela Portaria Conjunta CNJ/CNMP n. 5, de 3 de setembro de 2021.