A Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp) tem o objetivo de promover a articulação dos órgãos responsáveis pela segurança pública, reunir e coordenar as ações de combate à violência e traçar políticas nacionais na área. Lançada em fevereiro de 2010, a iniciativa é resultado de parceria entre os Conselhos Nacionais do Ministério Público (CNMP) e de Justiça (CNJ) e o Ministério da Justiça (MJ).
Cada um dos parceiros desenvolve uma ação integrada no âmbito da Enasp. O CNJ trabalha para erradicar as prisões em delegacias. O Ministério da Justiça atua na criação de cadastro nacional de mandados de prisão. O CNMP implementa ações para agilizar e dar maior efetividade à investigação, à denúncia e ao julgamento dos crimes de homicídio.
Propósitos da Enasp
• Conferir maior efetividade e sustentabilidade ao sistema de Justiça e Segurança Pública com reflexos na diminuição da violência e na paz social;
• Promover ações integrando políticas do Judiciário, Ministério Público, Polícias e Defensoria Pública, de forma a atuar nas causas e nas consequências do desrespeito à dignidade humana, com foco prioritário nos crimes de homicídio, e na cooperação de todos os envolvidos;
• Eliminar ou reduzir o percentual da subnotificação nos crimes de homicídio, com abertura de inquérito para todos os casos conhecidos;
• Agilizar e aperfeiçoar a prova pericial, para constatação de materialidade e autoria;
• Conferir maior celeridade na tramitação dos inquéritos com e sem réus presos;
• Agilizar o ajuizamento da ação penal;
• Incrementar o percentual de investigações encerradas com identificação de autoria;
• Priorizar os homicídios praticados pelo mesmo agente, pelos riscos de reincidência;
• Conferir maior efetividade na atuação do Ministério Público no curso das investigações de homicídio;
• Tornar mais rápida a instrução das ações penais por crimes de homicídio;
• Acelerar os procedimentos necessários para a realização do Júri;
• Observar rigorosamente os prazos processuais nos casos de inquérito e processos em que tenha sido decretada prisão provisória;
• Identificar as causas e eliminar os fatores que hoje impedem ou dificultam a investigação de crimes de homicídio praticados por agentes públicos;
• Investigar todos os casos de homicídio, aí incluídos os casos registrados como resistência seguida de morte;
• Diminuir os índices de violência policial;
• Reduzir os índices de homicídio;
• Compartilhar sistemas de informações.