Resolve Execução Fiscal – Automação e Segurança

Segundo o Relatório Justiça em Números de 2018, as Execuções Fiscais respondiam, em 2017, por aproximadamente 39% dos mais de 80 milhões de processos pendentes de julgamento e por 92% da taxa de congestionamento no âmbito do Poder Judiciário, possuindo um tempo de giro aproximado de 11 anos.

Diante desse cenário, o projeto “Resolve Execução Fiscal – Automação e Governança” foi desenvolvido para, por meio da implementação de medidas de automação e governança, viabilizar a diminuição do tempo de tramitação processual dos executivos fiscais e o aumento de sua efetividade, buscando, assim, uma maior satisfação dos créditos trazidos a juízo.

Para dar efetividade ao projeto, foi constituído Grupo de Trabalho, nos termos da Portaria n. 76/2019, composto por magistrados e procuradores com amplo conhecimento da matéria, muitos deles responsáveis pela implementação de iniciativas tecnológicas bem-sucedidas. O grupo de trabalho deliberou por organizar as atividades nas seguintes frentes:

1ª) Proposta de fluxo automatizado passível de adoção pelos Tribunais: Com base na experiência dos magistrados e mediante o auxílio de sistema de mineração de processos, foi desenvolvido um fluxo para customização no PJe, contando com operações automatizadas para minimizar a necessidade de atuação humana em tarefas repetitivas.

2ª) Integração do PJe com diferentes sistemas: Desenvolvimento de integrações com os principais sistemas utilizados no âmbito dos processos de execução fiscal, como Sisbajud, RenaJUD, AR-digital e os sistemas das Fazendas Públicas