Programa Resolve

O Programa Resolve, iniciado em novembro de 2018, foi elaborado com o objetivo de fomentar a Política Judiciária de tratamento adequado dos conflitos de interesse no âmbito de Poder Judiciário, regulamentada pela Resolução CNJ nº 125/2010. Está centrado em projetos e ações voltados à prevenção e à solução de litígios.

O programa foi estruturado em 4 eixos, contemplados nos seguintes projetos:

RESOLVE POUPANÇA – Planos Econômicos
Promoção de articulação interinstitucional entre o Poder Judiciário; representantes dos poupadores, como a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo) e o Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (IDEC); bem como os bancos demandados e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), para fomentar a adesão ao acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal.

RESOLVE – Métodos consensuais eletrônicos
Desenvolvimento de solução de Tecnologia da Informação que viabilize os métodos consensuais em versão eletrônica.

RESOLVE PREVIDENCIÁRIO
Estabelecimento de parâmetros uniformes para tratamento das causas relativas aos benefícios por incapacidade nas Justiças Federal e Estadual.

RESOLVE EXECUÇÃO FISCAL – Automação e Governança
Implementação de medidas de automação e governança com base em diagnóstico elaborado por magistrados atuantes na área. Grupo de trabalho composto por magistrados estaduais e federais e por representantes das Fazendas Públicas foi designado para tratar da temática.