Dados Estatísticos
O primeiro grau de jurisdição é o segmento mais sobrecarregado do Poder Judiciário e, por conseguinte, aquele que presta serviços judiciários mais aquém da qualidade desejada.
Dados do Relatório Justiça em Números 2018 revelam que dos 80 milhões de processos que tramitavam no Judiciário brasileiro no ano de 2017, 94% estão concentrados no primeiro grau. Nesta instância estão, também, 85% dos processos ingressados no último triênio (2015-2017); 84% dos servidores lotados na área judiciária, 69% do quantitativo de cargos em comissão, 61% em valores pagos aos cargos em comissão, 75% do número de funções comissionadas e 66% dos valores pagos pelo exercício das funções de confiança.
O percentual de servidores da área judiciária no primeiro grau de jurisdição deveria seguir a proporção dos casos novos, ou seja, de 87%. No entanto, o percentual em 2017 foi de 85,3%, com aumento de 0,4 ponto percentual em relação ao ano de 2016, restando, ainda, avançar em 1,7 ponto percentual para atingir a equivalência. Tal diferença implica em uma necessidade de transferência de 6.414 servidores do 2º para o 1º grau, ainda por ser realizada.
Além disso, é a instância mais congestionada. Enquanto a taxa de congestionamento do 2º grau é de 54%, no 1º grau é de 20 pontos percentuais a mais: 74%. A carga de trabalho do magistrado é o dobro (7.219 no 1º grau e 3.531 no 2º grau) e os Indicadores de produtividade dos servidores e dos magistrados são maiores na primeira instância. Esses dados, por tribunal e segmento de justiça, estão apresentados no Relatório Justiça em Números 2018 e podem ser acessados pelo menu lateral desta página.
Figura 1: Proporção de casos novos, servidores da área judiciária, cargos em comissão e funções comissionadas no primeiro grau de jurisdição, por ramo de Justiça, em 2017
A situação segmentada por Tribunal e ramo de Justiça pode ser observada nas figuras abaixo.
Figura 2: Justiça Estadual: Proporção de casos novos, servidores da área judiciária, cargos em comissão e funções comissionadas no primeiro grau de jurisdição, por ramo de Justiça, em 2017
Figura 3: Justiça Federal: Proporção de casos novos, servidores da área judiciária, cargos em comissão e funções comissionadas no primeiro grau de jurisdição, por ramo de Justiça, em 2017
Figura 4: Justiça do Trabalho: Proporção de casos novos, servidores da área judiciária, cargos em comissão e funções comissionadas no primeiro grau de jurisdição, por ramo de Justiça, em 2017
Figura 5: Justiça Militar Estadual: Proporção de casos novos, servidores da área judiciária, cargos em comissão e funções comissionadas no primeiro grau de jurisdição, por ramo de Justiça, em 2017
A relação da quantidade de casos novos em relação ao total de servidores, por Porte, pode ser observada nas tabelas abaixo.
