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Plenário aprova participação de procuradores das Fazendas no Fonaprec
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou, na sessão de terça-feira (18/8), em atenção a um pedido feito anteriormente pelo Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal ao ministro Ricardo Lewandowski, a inclusão de um
![Cru00e9dito: Divulgau00e7u00e3o/CNJ](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/08/3028d40a829ad9d8b97b669b3517979d.jpg)
TJ sediará reunião da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios
O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) irá sediar, nos dias 31 de agosto e 1º de setembro, a primeira reunião de trabalho da Câmara Nacional de Gestores de Precatórios. O evento marcará a instalação da entidade, única instituição do
![Cru00e9dito: Divulgau00e7u00e3o/CNJ](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/08/4087428b15644336170218b952bd3bb1.jpg)
Regime especial para pagamento de precatórios é tema de capacitação
Com abordagens práticas e teóricas sobre retenções legais, atualização de cálculos de precatórios, formação de requisitórios e outros temas, a Escola Superior da Magistratura (Esmam) encerrou, no dia 25 de julho, o curso “Precatórios e RPVs: Aspectos Constitucionais e Polêmicas”.
![Execuu00e7u00e3o Fiscal](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/07/cc06dab43acbd93260eafa02f83a9291.jpg)
Precatório eletrônico dará transparência para operações com verba pública
O pagamento de dívidas públicas reconhecidas por decisão judicial ganhará mais transparência, agilidade e segurança com a chegada dos precatórios eletrônicos. O sistema está sendo desenvolvido, com o apoio do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como nova funcionalidade do Processo
![Reuniu00e3o com o estado e os municu00edpios devedores de precatu00f3rios na Bahia. Foto: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/07/58337f2ec59cfeaf42096887aa42e232.jpg)
Tribunal do Rio Grande do Norte moderniza gestão de precatórios
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte (TJRN) editou resolução que modernizará a gestão de precatórios no estado, dando celeridade e transparência ao processo de cálculo e pagamento das dívidas de entes públicos reconhecidas pela Justiça.
![TJTO](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/d7d331e63e716d333f9eca257bd145c2.jpg)
Selo de regularidade judiciária é entregue a municípios e ao estado
Ao entregar o Selo de Responsabilidade Judiciária no Pagamento de Precatórios ao governo estadual e municípios, reconhecendo a adimplência no pagamento dos precatórios e dívidas judiciais, o presidente do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO) defendeu a colaboração entre os
![Tribunal de Justiu00e7a de Tocantins (TJTO). Cru00e9dito: Divulgau00e7u00e3o/TJTO](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/4257d5eb12cb1b772f3d299a9dd1ec7c.jpg)
Governo e municípios de TO recebem selo de qualidade do Judiciário
Cerimônia marcada para 29 de junho, às 10 horas, no auditório do Tribunal de Justiça do Tocantins (TJTO), vai outorgar o Selo de Responsabilidade Judicial no Pagamento de Precatórios e Requisições de Pequeno Valor aos gestores de 16 municípios e
![Precatu00f3rios Judiciais](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/fdc79717085aad7748d7448a9cef2254.jpg)
Tribunal define procedimentos sobre precatórios e RPVs no PJe
O Diário da Justiça do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT-BA) do último dia 15 de junho divulgou o Provimento Conjunto GP-GCR TRT5 6/2015, do presidente e do corregedor, desembargadores Valtércio de Oliveira e Tadeu Vieira, que regulamenta
![Foto: Luiz Silveira/Agu00eancia CNJ](https://www.cnj.jus.br/wp-content/uploads/2015/06/8c48964c62f3687accf6aa4d80ebdae1.jpg)
Eventos do CNJ capacitam e ajudam a superar desafios da Justiça
Criado para centralizar discussões sobre o Judiciário, fomentar políticas e indicar estratégias de gestão, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vem desempenhando grande parte dessa função por meio de eventos de capacitação, atualização, debate e resultados. Nos últimos 10 anos,
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Alteração de resolução sobre precatórios irá ao Plenário do CNJ
A proposta de atualização da Resolução CNJ n. 115/2010, que dispõe sobre a gestão de precatórios no Poder Judiciário, foi finalizada em uma reunião do Comitê Nacional do Fórum Nacional de Precatórios (Fonaprec) realizada na quinta-feira (28/5) no plenário do