Comitê Nacional

O Comitê Nacional de Precatórios, segundo a Resolução CNJ n. 158, de 22 de agosto de 2012, possui as seguintes atribuições:

I – conduzir as atividades do Fórum Nacional de Precatórios, propondo medidas concretas e promovendo as ações necessárias para a consecução dos objetivos do Fórum;

II – constituir forças-tarefa e supervisionar os trabalhos a elas relacionados;

III – organizar encontros nacionais de membros do Poder Judiciário para a discussão de temas relacionados às suas atividades e para proposição de soluções de melhoria, com ou sem participação de outros segmentos do poder público,

IV – realizar seminários e outros eventos regionais, com a participação de membros do Poder Judiciário, de estudiosos e especialistas, e de tantos quantos tenham envolvimento com o temas de seu interesse, para o estudo e o desenvolvimento de soluções práticas voltadas para superação das questões que envolvem os créditos precatoriais;

V – integrar a magistratura envolvida com a matéria relacionada aos objetivos do Fórum, mantendo permanente interlocução com os membros dos Comitês estaduais;

VI – coordenar os trabalhos dos Comitês Estaduais, propondo ações concretas de interesse estadual;

VII – realizar reuniões periódicas ordinárias ou extraordinárias, sempre que for necessário, para a condução dos trabalhos do Fórum;

VIII – participar de eventos promovidos por entes públicos ou entidades privadas atinentes aos objetivos do Fórum;

IX – designar membros dos Comitês Estaduais para representar o Fórum Nacional de Precatórios em eventos locais ou nacionais, que colaborem para transparência na gestão dos precatórios;

X – manter a Presidência, a Corregedoria Nacional e os Conselheiros permanentemente informados de suas atividades por meio da Secretaria-Geral do Conselho Nacional de Justiça.

• Conselheiro Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, Presidente
• Conselheira Daniela Pereira Madeira, Vice-Presidente
• Desembargador Mauro Pereira Martins (TJRJ), Secretário-Geral
• Juiz de Direito Sadraque Oliveira Rios Tognin (TJBA), Secretário-Geral Adjunto

• Ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria (STJ)
• Ministro Cláudio Mascarenhas Brandão (TST)
• Juíza Auxiliar da Presidência Wanessa Mendes de Araújo (CNJ)
• Juiz Auxiliar da Presidência João Thiago de França Guerra (CNJ)
• Juiz Auxiliar da Presidência Valter Shuenquener de Araújo (CNJ)
• Juiz Auxiliar da Corregedoria Lizandro Garcia Gomes Filho (CNJ)
• Desembargador Luís Paulo Aliende Ribeiro (TJSP)
• Desembargador Ramon de Medeiros Nogueira (TJPR)
• Desembargador Federal Miguel Ângelo de Alvarenga Lopes (TRF-6)
• Juiz de Direito Francisco Eduardo Fontenele Batista (TJCE)
• Juiz Federal Márcio Luiz Coelho de Freitas (TRF-1)
• Juíza do Trabalho Gláucia Maria Gadelha Monteiro (TRT-7)
• Juíza do Trabalho Francisca Brenna Vieira Nepomuceno (TRT-10)
• Procurador da República Michel François Drizul Havrenne (MPF)
• Advogado da União José Ricardo Britto Seixas Pereira Júnior (AGU)
• Procuradora da Fazenda Nacional Rita Maria Costa Dias Nolasco (PGFN)
• Procurador do Estado Fábio Murilo Nazar (AGEMG)
• Procurador do Estado Pedro de Alcântara Ribeiro Vilanova Júnior (PGESP)
• Procurador-Geral do Município José Eduardo Melhen (Município de Araraquara-SP)
• Advogado Leonardo Pio da Silva Campos (CFOAB)

• Assessor-Chefe de Gabinete Bruno Crasnek Luz, Titular
• Assessor-Chefe de Gabinete Wilfredo Enrique Pires Pacheco, Suplente